Embargos de Declaração Cível 0001218-25.1998.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
JOSE BASANO NETTO
CPF
371.***.***-20
Mostrar
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
CNPJ
24.***.***.0001-87
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Autor
Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(16)
JOSE BASANO NETTO
CPF
371.***.***-20
Mostrar
Autor
HUGO AMARAL VILLARPANDO
CPF
333.***.***-68
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Autor
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
CNPJ
24.***.***.0001-87
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Advogados / Representantes
(10)
JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
Movimentações
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS
Autor
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
LIGIA MARIA SILVA POMPEU SIMAO
Representa: Autor
ADALBERTO SIMAO FILHO
Representa: Autor
ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO
OAB/BA 22214
·
CPF
948.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Autor
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
CPF
050.***.***-82
Mostrar
Autor
PRISMA SA INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS
Autor
JOSE RIAL POZI FILHO
Autor
ADEMIR JOSE MANZATTO
Autor
CEI EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS
Autor
BESA
Terceiro
BANCO ECONOMICO
Terceiro
BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO
Terceiro
COMAPNHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
CNPJ
24.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
15.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
OAB/BA 32855
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE ISENSEE DE SOUZA
OAB/BA 35510
·
CPF
034.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS
OAB/BA 33531
·
CPF
017.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO
OAB/BA 4771
·
CPF
095.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023, 10:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023, 18:45
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:22
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:19
Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023, 10:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023, 18:45
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 23/03/2023 23:59.
12/04/2023, 01:04
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:22
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:30
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
24/03/2023, 04:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
24/03/2023, 01:47
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:20
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:11
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:57
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:57
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:57
Conclusos #Não preenchido#
20/03/2023, 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/03/2023, 09:11
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:15
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:15
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 03:14
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Privado
16/03/2023, 11:39
Juntada de certidão
16/03/2023, 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/03/2023, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023, 16:29
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
15/03/2023, 16:00
Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023, 09:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023, 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/03/2023, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
15/03/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 17:32
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/03/2023, 16:50
Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023, 10:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023, 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/03/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023, 10:13
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
10/03/2023, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
08/03/2023, 01:03
Publicado Decisão em 07/03/2023.
08/03/2023, 01:03
Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023, 11:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2023, 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/03/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023, 15:43
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
06/03/2023, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
28/02/2023, 01:04
Publicado Decisão em 27/02/2023.
28/02/2023, 01:04
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 00:06
Conclusos #Não preenchido#
27/02/2023, 16:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2023, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
27/02/2023, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
24/02/2023, 01:05
Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023, 01:05
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
23/02/2023, 21:08
Conclusos #Não preenchido#
23/02/2023, 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023, 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/02/2023, 10:47
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:01
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023, 13:30
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
15/02/2023, 13:03
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 18:15
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023, 13:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023, 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
30/01/2023, 11:17
Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023, 10:04
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
23/01/2023, 01:03
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 00:28
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 00:28
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 03:27
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 03:27
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022, 03:27
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 29/11/2022 23:59.
23/12/2022, 00:54
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 29/11/2022 23:59.
23/12/2022, 00:54
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 29/11/2022 23:59.
23/12/2022, 00:53
Expedição de Certidão.
19/11/2022, 00:40
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:38
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:38
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:38
Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022, 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2022, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/11/2022, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Privado
10/11/2022, 17:47
Juntada de certidão
10/11/2022, 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
09/11/2022, 17:27
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022, 14:47
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/11/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 00:49
Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022, 08:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2022, 08:34
Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022, 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/10/2022, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 14:40
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
19/10/2022, 12:18
Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022, 10:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2022, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 08:31
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/10/2022, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022, 17:01
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
03/10/2022, 14:33
Conclusos #Não preenchido#
28/09/2022, 23:27
Distribuído por dependência
28/09/2022, 23:27
Documentos
Decisão
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20/07/2023, 10:52
Decisão
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19/07/2023, 18:45
Decisão
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15/03/2023, 16:29
Decisão
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15/03/2023, 16:00
Decisão
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14/03/2023, 17:32
Decisão
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14/03/2023, 16:50
Decisão
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13/03/2023, 10:13
Decisão
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10/03/2023, 18:20
Decisão
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06/03/2023, 15:43
Decisão
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06/03/2023, 15:04
Decisão
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24/02/2023, 17:22
Decisão
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23/02/2023, 21:08
Decisão
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15/02/2023, 13:30
Decisão
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15/02/2023, 13:03
Decisão
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23/01/2023, 10:04
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Todos os documentos
(22)
Decisão
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20/07/2023, 10:52
Decisão
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19/07/2023, 18:45
Decisão
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15/03/2023, 16:29
Decisão
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15/03/2023, 16:00
Decisão
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14/03/2023, 17:32
Decisão
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14/03/2023, 16:50
Decisão
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13/03/2023, 10:13
Decisão
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10/03/2023, 18:20
Decisão
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06/03/2023, 15:43
Decisão
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06/03/2023, 15:04
Decisão
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24/02/2023, 17:22
Decisão
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23/02/2023, 21:08
Decisão
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15/02/2023, 13:30
Decisão
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15/02/2023, 13:03
Decisão
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23/01/2023, 10:04
Decisão
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23/01/2023, 01:03
Despacho
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08/11/2022, 14:47
Despacho
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08/11/2022, 14:23
Despacho
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19/10/2022, 14:40
Despacho
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19/10/2022, 12:18
Decisão
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03/10/2022, 17:01
Decisão
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03/10/2022, 14:33