Cumprimento de sentença 8011863-27.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 105.089,50

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MARISA SARAIVA SOARES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO

OAB/BA 44759·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

OAB/BA 63711·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARISA SARAIVA SOARES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:02

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 19:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.

01/04/2026, 19:01

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:02

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:02

Despacho

•05/05/2026, 17:26

05/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 19:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.

01/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2025 23:59.

09/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 29/07/2025 23:59.

09/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 29/07/2025 23:59.

09/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 29/07/2025 23:59.

09/03/2026, 00:22

Publicado Despacho em 15/07/2025.

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

09/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:12

Publicado Despacho em 01/04/2025.

18/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/09/2025, 11:09

Publicado Decisão em 11/09/2025.

14/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

14/09/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 06:44

Nomeado perito

08/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2025, 18:55

Juntada de alvará

02/04/2025, 08:55

Juntada de alvará

02/04/2025, 08:55

Juntada de certidão

02/04/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:46

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:18

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 07:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:19

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 07:19

Desentranhado o documento

19/12/2024, 07:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Marisa Saraiva Soares Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Exequente: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011863-27.2022.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EXECUTADO: MARISA SARAIVA SOARES Réu: EXEQUENTE: BANCO PAN S.A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO e dou fé que a parte autora não foi devidamente intimada do último ato de comunicação. Diante disso, efetuado o cadastramento do(a) patrono(a) devidamente constituído(a), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8011863-27.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte mencionada por intermédio desta republicação corretiva. Salvador, 25 de setembro de 2024. CELSO OMORI

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

20/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

20/06/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:02

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de procuração

20/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

24/10/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 20/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:51

Publicado Sentença em 26/09/2023.

23/10/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 03:06

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:55

Expedição de sentença.

25/09/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 06:56

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 15:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:55

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:35

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:14

Audiência VídeoInstrução realizada para 19/09/2023 11:30 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

19/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 06:28

Audiência VídeoInstrução designada para 19/09/2023 11:30 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

27/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2022 23:59.

26/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de MARISA SARAIVA SOARES em 07/12/2022 23:59.

26/01/2023, 21:19

Publicado Despacho em 23/11/2022.

13/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:14

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

25/10/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

16/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de réplica

06/09/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 18:28

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 11:20

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2022, 01:29

Expedição de mandado.

06/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:56

Publicado Intimação em 04/03/2022.

15/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 09:29

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:52

Publicado Despacho em 03/02/2022.

04/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:15

Expedição de mandado.

02/02/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 14:28

Despacho

•05/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:05

Decisão

•09/09/2025, 06:44

Decisão

•08/09/2025, 15:51

Despacho

•11/07/2025, 13:43

Despacho

•11/07/2025, 13:27

Despacho

•28/03/2025, 08:51

Despacho

•27/03/2025, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 15:07

Despacho

•19/12/2024, 09:07

Despacho

•19/12/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:53

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:02

Despacho

•05/05/2026, 17:26

Despacho

•05/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:05

Decisão

•09/09/2025, 06:44

Decisão

•08/09/2025, 15:51

Despacho

•11/07/2025, 13:43

Despacho

•11/07/2025, 13:27

Despacho

•28/03/2025, 08:51

Despacho

•27/03/2025, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 15:07

Despacho

•19/12/2024, 09:07

Despacho

•19/12/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:22

Acórdão

•09/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:38

Sentença

•25/09/2023, 06:57

Sentença

•25/09/2023, 06:56

Sentença

•22/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:36

Despacho

•30/01/2023, 13:17

Despacho

•30/01/2023, 06:27

Despacho

•22/11/2022, 06:39

Despacho

•21/11/2022, 10:45

Despacho

•17/10/2022, 09:19

Despacho

•16/10/2022, 18:01

Outros documentos

•09/06/2022, 18:28

Despacho

•02/02/2022, 06:20

Despacho

•01/02/2022, 15:24