Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8020272-30.2022.8.05.0150 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8020272-30.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020272-30.2022.8.05.0150 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Lauro De Freitas Suscitante: Rene Rocha Rotondano Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Suscitado: Barbearia Local Ltda.-me - Me Suscitado: Hugo Jesus Ribeiro Suscitado: Simon Lima Soares De Azevedo Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8020272-30.2022.8.05.0150 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: RENE ROCHA ROTONDANO SUSCITADO: BARBEARIA LOCAL LTDA.-ME - ME, HUGO JESUS RIBEIRO, SIMON LIMA SOARES DE AZEVEDO DECISÃO EM AUTOINSPEÇÃO //De modo inicial, consigno que, a citação por edital configura medida excepcional, somente podendo ser requerida após esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte, sendo necessária, para seu deferimento, a ocorrência das situações previstas nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, inclusive podendo incidir as consequências previstas no art.258, o que de logo, advirto. No caso, INDEFIRO o pedido de citação por edital, tendo em vista que, não vislumbro terem sido esgotados todos os meios possíveis (ferramentas do CNJ) à localização da parte ré. Ao autor para diligenciar nesse sentido requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Todas as movimentações(84)