Execução Fiscal 0001365-67.2007.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 15.356,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUREA DE OLIVEIRA

OAB/BA 655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA LUIZA ALVES FONTENELE

CPF

Reu

MARIA CLARA PAIVA

CPF

Reu

EVAIR MATIAZZI

CPF

Reu

L.M INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

L M INDUSTRIA MECANICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:11

Expedição de despacho.

27/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES FONTENELE em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA CLARA PAIVA em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de EVAIR MATIAZZI em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de L.M INDUSTRIA MECANICA LTDA em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 14:26

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:25

Despacho

•27/03/2026, 11:24

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:11

Expedição de despacho.

27/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES FONTENELE em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA CLARA PAIVA em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de EVAIR MATIAZZI em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de L.M INDUSTRIA MECANICA LTDA em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001365-67.2007.8.05.0022. Executado: Evair Matiazzi Advogado: Aurea De Oliveira (OAB:BA655-B) Executado: Maria Clara Paiva Advogado: Aurea De Oliveira (OAB:BA655-B) Executado: Maria Luiza Alves Fontenele Advogado: Aurea De Oliveira (OAB:BA655-B) Exequente: Estado Da Bahia Executado: L.m Industria Mecanica Ltda Advogado: Aurea De Oliveira (OAB:BA655-B) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0001365-67.2007.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: EVAIR MATIAZZI, MARIA CLARA PAIVA, MARIA LUIZA ALVES FONTENELE, L.M INDUSTRIA MECANICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 e Decisão de id. 244924872, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias realizar eventual comprovação de que o valor constrito no id. 459655648 ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). BARREIRAS/BA, 22 de agosto de 2024. LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZ Técnico Judiciário Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0001365-67.2007.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/01/2021, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2020, 00:00

Documento

16/03/2016, 00:00

Documento

16/03/2016, 00:00

Documento

16/03/2016, 00:00

Documento

16/03/2016, 00:00

Documento

16/03/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Mandado

02/06/2014, 00:00

Mandado

22/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2014, 00:00

Publicação

17/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2014, 00:00

Mero expediente

13/03/2014, 00:00

Recebimento

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Mero expediente

11/12/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Publicação

19/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/06/2013, 00:00

Recebimento

12/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2013, 00:00

Petição

27/05/2013, 00:00

Recebimento

08/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/03/2013, 00:00

Petição

12/08/2010, 11:05

Recebimento

15/04/2010, 13:06

Recebimento

15/04/2010, 13:06

Mero expediente

14/04/2010, 17:15

Conclusão

14/04/2010, 12:25

Recebimento

08/06/2009, 16:00

Despacho do juiz

08/06/2009, 11:00

Conclusão

08/06/2009, 09:00

Recebimento

06/02/2009, 10:00

Despacho do juiz

06/02/2009, 09:00

Conclusão

06/02/2009, 08:00

Publicado pelo dpj

09/06/2008, 14:31

Enviado para publicação no dpj

04/06/2008, 12:37

Baixa de carga de advogado

26/04/2007, 16:33

Carga ao juiz

26/04/2007, 16:23

Mandado - expedido

22/03/2007, 14:38

Carga ao juiz

09/03/2007, 16:12

Processo autuado

06/03/2007, 11:05

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2007, 11:01

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:23

Decisão

•27/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:12

Decisão

•16/03/2016, 09:04

Decisão

•16/03/2016, 09:04

Decisão

•16/03/2016, 09:04

Despacho

•16/03/2016, 09:03

Decisão

•16/03/2016, 09:03

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/03/2026, 11:25

Despacho

•27/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:23

Decisão

•27/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:12

Decisão

•16/03/2016, 09:04

Decisão

•16/03/2016, 09:04

Decisão

•16/03/2016, 09:04

Despacho

•16/03/2016, 09:03

Decisão

•16/03/2016, 09:03

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•16/03/2016, 09:02

Despacho

•13/03/2014, 08:43

Despacho

•11/12/2013, 10:09

Decisão

•12/06/2013, 09:39