Agravo em Recurso Especial 0302881-34.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

TANIA MARIA ARAUJO DE JESUS QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA VIEIRA SILVA

OAB/BA 16449·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO

OAB/BA 12838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

15/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/02/2023, 16:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/02/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/02/2023, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 22:50