Agravo Interno Criminal 0500735-22.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Cerceamento de Defesa
Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo Interno Criminal
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA
CPF
036.***.***-75
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDEMIR SANTANA SANTOS
OAB/BA 42328
·
CPF
287.***.***-87
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA
CPF
036.***.***-75
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
Movimentações
Desentranhado o documento
16/10/2024, 14:08
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 14:08
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Baixa Definitiva
16/10/2024, 14:08
Juntada de certidão
16/10/2024, 14:07
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:06
Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 07:02
Juntada de certidão
26/09/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:47
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 15:46
Não conhecido o recurso de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: 036.448.855-75 (AGRAVANTE)
25/09/2024, 09:37
Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024, 15:23
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024, 11:49
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Desentranhado o documento
16/10/2024, 14:08
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 14:08
Baixa Definitiva
16/10/2024, 14:08
Juntada de certidão
16/10/2024, 14:07
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:06
Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 07:02
Juntada de certidão
26/09/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:47
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 15:46
Não conhecido o recurso de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: 036.448.855-75 (AGRAVANTE)
25/09/2024, 09:37
Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024, 15:23
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:48
Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 05:40
Juntada de certidão
27/08/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 17:39
Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024, 14:46
Juntada de certidão
26/08/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 18:31
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:03
Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 07:57
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 12:16
Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024, 10:40
Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024, 17:51
Juntada de certidão
02/08/2024, 17:50
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:08
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:08
Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/07/2024, 15:28
Decorrido prazo de FULGENCIO BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:08
Declarada incompetência
03/07/2024, 12:51
Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:47
Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024, 15:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/06/2024, 15:18
Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2024, 14:44
Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024, 11:58
Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024, 20:49
Inclusão do Juízo 100% Digital
10/06/2024, 20:49
Distribuído por sorteio
10/06/2024, 20:49
Documentos
Decisão
•
25/09/2024, 10:25
Decisão
•
25/09/2024, 09:37
Despacho
•
26/08/2024, 17:49
Despacho
•
26/08/2024, 17:39
Despacho
•
05/08/2024, 14:41
Despacho
•
05/08/2024, 12:16
Decisão
•
03/07/2024, 17:06
Decisão
•
03/07/2024, 12:51
Despacho
•
14/06/2024, 09:02
Despacho
•
13/06/2024, 14:44