Execução Fiscal 0770890-80.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.136,84

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:11

Publicado Decisão em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

16/03/2026, 07:49

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 01:34

Expedição de decisão.

07/03/2026, 01:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:07

Processo Reativado

23/02/2026, 08:07

Processo Desarquivado

20/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:29

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 19:50

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:11

Publicado Decisão em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

16/03/2026, 07:49

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:48

Despacho

•07/03/2026, 01:34

16/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 01:34

Expedição de decisão.

07/03/2026, 01:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:07

Processo Reativado

23/02/2026, 08:07

Processo Desarquivado

20/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:29

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 19:50

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:30

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 22:30

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:46

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 23:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Carlos Pereira De Medeiros Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770890-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770890-80.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 20:41

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:08

Processo Desarquivado

17/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 10:40

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.

09/02/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 20:15

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:26

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/12/2022, 09:01

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2021, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2018, 00:00

Por decisão judicial

10/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2018, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:49

Decisão

•27/06/2025, 22:29

Decisão

•27/06/2025, 22:29

Decisão

•27/06/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:31

Decisão

•24/09/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:49

Decisão

•01/02/2024, 13:25

Decisão

•01/02/2024, 13:25

Decisão

•01/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:48

Despacho

•07/03/2026, 01:34

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:49

Decisão

•27/06/2025, 22:29

Decisão

•27/06/2025, 22:29

Decisão

•27/06/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:31

Decisão

•24/09/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:49

Decisão

•01/02/2024, 13:25

Decisão

•01/02/2024, 13:25

Decisão

•01/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:05

Decisão

•02/08/2021, 18:01

Decisão

•10/12/2018, 17:48

Despacho

•18/06/2015, 11:57