Execução Fiscal 0821824-08.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0821824-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OTADIZIA SILVA MAIA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de OTADIZIA SILVA MAIA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:02

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:02

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Otadizia Silva Maia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0821824-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OTADIZIA SILVA MAIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821824-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ao exame dos autos, verifica-se que o processo já foi extinto pelo pagamento do débito, consoante sentença em ID 410635800 (doc.20). Em que pese a apelação interposta pelo Município em ID 411824987 (doc.22), entendo que o pedido de extinção do processo em razão do pagamento da dívida formulado em ID 426729406 (doc.26) é uma desistência tácita ao recurso que independe de homologação pelo juízo nos termos do art. 998 do CPC. Assim, remeto os autos à secretaria desta vara para certificar o pagamento das custas. Caso ainda não quitadas, oficie-se ao Setor responsável para as devidas providências. Em seguida, se satisfeitas todas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e anotações de estilo. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se. Com forte nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. P. R. I. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 01:55

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:27

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de OTADIZIA SILVA MAIA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTADIZIA SILVA MAIA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

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