Execução de Título Extrajudicial 8000661-33.2023.8.05.0158 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000661-33.2023.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE MENDES OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:27

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de FELIPE MENDES OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:13

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/10/2023 23:59.

02/10/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:27

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Felipe Mendes Oliveira Advogado: Felipe Mendes Oliveira (OAB:BA67908) Executado: Manuela Rodrigues De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000661-33.2023.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI EXEQUENTE: FELIPE MENDES OLIVEIRA Advogado(s): FELIPE MENDES OLIVEIRA (OAB:BA67908) EXECUTADO: MANUELA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000661-33.2023.8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Autos conclusos, DECIDO. O atual Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso, sub examinem, enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, conforme ID. 459825571. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sem custas. Transitada a presente em julgado por certidão, arquive-se. Expedientes necessários. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Felipe Mendes Oliveira Advogado: Felipe Mendes Oliveira (OAB:BA67908) Executado: Manuela Rodrigues De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000661-33.2023.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI EXEQUENTE: FELIPE MENDES OLIVEIRA Advogado(s): FELIPE MENDES OLIVEIRA (OAB:BA67908) EXECUTADO: MANUELA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI DESPACHO 8000661-33.2023.8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que não consta a minuta de acordo firmado entre as partes, apenas pedido de homologação (conforme petição de Id. 455557845), o que impede, neste momento, a sua homologação. Assim, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos a minuta de acordo celebrada entre as partes. Após, conclusos para sentença. Diligências necessárias. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 11:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/09/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 10:16

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 17:57

Despacho

•02/08/2024, 08:42

—

Decorrido prazo de FELIPE MENDES OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FELIPE MENDES OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Expedição de intimação.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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