Embargos de Declaração Cível 8001590-44.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

LAURITA RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

SAAE

Terceiro

SAAE JUAZEIRO BAHIA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

OAB/BA 23179·CPF·Representa: Autor

EMANUELA CAMPOS MOTA

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:03

Baixa Definitiva

14/12/2022, 11:03

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 02:36

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:40

Publicado Ementa em 28/10/2022.

29/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 14:25

Deliberado em sessão - julgado

25/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:50

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:03

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 11:36

Despacho

•02/09/2022, 17:23

14/12/2022, 11:03

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 02:36

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:40

Publicado Ementa em 28/10/2022.

29/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 14:25

Deliberado em sessão - julgado

25/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:50

Incluído em pauta para 18/10/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/10/2022, 17:25

Solicitado dia de julgamento

03/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:03

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 13:37

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:23

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:23

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2022, 08:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 06:53

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2022, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES PINTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:36

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 12:24

Distribuído por dependência

03/08/2022, 12:24

Despacho

•02/09/2022, 16:37

Despacho

•25/08/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2022, 17:48

Despacho

•03/08/2022, 17:35

Despacho

•03/08/2022, 16:46