Execução Fiscal 8002142-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.502,45

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:57

Publicado Decisão em 27/01/2023.

11/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 03/07/2025.

22/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:57

Publicado Decisão em 14/08/2025.

17/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:57

Publicado Decisão em 27/01/2023.

11/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:30

Decisão

•12/08/2025, 15:47

11/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 03/07/2025.

22/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:57

Publicado Decisão em 14/08/2025.

17/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 08:53

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 17:30

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

10/08/2025, 10:00

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:20

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 20:04

Expedição de decisão.

14/07/2025, 20:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:59

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/02/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro Paulo Oliveira Franca Advogado: Desiree Weyll Lemos (OAB:BA52202) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002142-22.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO PAULO OLIVEIRA FRANCA Advogado(s): DESIREE WEYLL LEMOS (OAB:BA52202) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8002142-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O direito à assistência judiciária gratuita não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum. Assim, intime-se executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório da miserabilidade alegada, v.g declaração imposto de renda pessoa física do último exercício, bem como, comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses atualizados, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita. A parte fica ciente do caráter personalíssimo do deferimento da gratuidade de justiça constante do art. 96, §6º, do CPC. Em paralelo, intime-se o Município de Salvador para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade oposta ao ID.456854362. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:02

Expedição de carta via ar digital.

15/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 06:05

Expedição de decisão.

03/04/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 06:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

18/02/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 08:52

Expedição de decisão.

25/01/2023, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2023, 08:52

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:23

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:20

Expedição de despacho.

03/04/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 21:47

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:49

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2020, 20:00

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

16/03/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:55

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:44

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/03/2020, 23:25

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:38

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/02/2020, 12:18

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:40

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/01/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:22

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 11:15

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Despacho

•01/08/2025, 15:21

Despacho

•01/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:05

Decisão

•14/07/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:59

Decisão

•30/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 06:44

Despacho

•24/09/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 06:29

Despacho

•03/04/2023, 06:05

Decisão

•25/01/2023, 08:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:30

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Despacho

•01/08/2025, 15:21

Despacho

•01/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:05

Decisão

•14/07/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:59

Decisão

•30/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 06:44

Despacho

•24/09/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 06:29

Despacho

•03/04/2023, 06:05

Decisão

•25/01/2023, 08:52

Despacho

•03/04/2022, 21:47

Despacho

•16/03/2020, 13:55

Despacho

•10/01/2020, 12:22