Apelação Cível 0014980-69.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEN SALLABERRY PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:30

Devolvidos os autos

29/10/2021, 20:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

20/07/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

14/07/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

14/07/2021, 00:00

Publicação

14/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:49

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:30

Devolvidos os autos

29/10/2021, 20:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

20/07/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

14/07/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

14/07/2021, 00:00

Publicação

14/07/2021, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

07/07/2021, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

18/05/2021, 00:00

Conclusão

17/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

17/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

06/05/2021, 00:00

Expedição de Termo

17/02/2021, 00:00

Vista à PGE

17/02/2021, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

08/12/2020, 11:49

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

08/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2020, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Expedição de Termo

07/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

07/12/2020, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Petição

03/12/2020, 00:00

Petição

03/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

02/12/2020, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

02/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

02/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

02/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2020, 00:00

Vista à PGE

24/11/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

01/09/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

19/08/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2020, 00:00

Não-Provimento

30/06/2020, 00:00

Julgado

29/06/2020, 00:00

Inclusão em pauta

17/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

16/06/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

16/06/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

15/06/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/02/2020, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

27/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

08/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

08/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/01/2020, 00:00

Publicação

23/12/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/12/2019, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

10/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

10/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

10/12/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2019, 00:00

Acórdão

•29/10/2021, 20:27

Despacho

•29/10/2021, 20:26