Procedimento do Juizado Especial Cível 8006419-28.2021.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:52

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:54

Expedição de intimação.

05/03/2026, 13:27

Homologada a Transação

05/03/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:54

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 14:54

Sentença

•05/03/2026, 13:27

28/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:52

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:54

Expedição de intimação.

05/03/2026, 13:27

Homologada a Transação

05/03/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de procuração

23/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:49

Expedição de intimação.

28/07/2025, 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:35

Expedição de despacho.

22/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:46

Expedição de despacho.

03/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Augusto Assis De Jesus Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Requerido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006419-28.2021.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO ASSIS DE JESUS Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592) REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB:MG101649), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS DESPACHO 8006419-28.2021.8.05.0072 Petição Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos. Trata-se de demanda protocolizada sob classe processual genérica “Petição Cível”. A classe processual e o respectivo assunto preenchidos adequadamente são medidas necessárias ao correto deslinde do feito e discorrer da tramitação processual. Sendo assim, é imperiosa a correta classificação processual pelo causídico demandante junto ao sistema PJe para possibilitar a regular tramitação. Por tal razão, intime-se a parte autora para que promova a especificação da correta CLASSE PROCESSUAL, ASSUNTO E OBJETO de forma a possibilitar a retificação pelo cartório, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. Nesta comarca, datado e assinado digitalmente. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:21

Desentranhado o documento

05/05/2023, 14:18

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 12/09/2022 23:59.

17/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON em 12/09/2022 23:59.

17/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 12/09/2022 23:59.

17/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 12/09/2022 23:59.

17/10/2022, 18:21

Publicado Intimação em 18/08/2022.

11/10/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 21:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:33

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022

19/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:44

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 10/11/2021 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS.

10/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 25/10/2021 23:59.

04/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 25/10/2021 23:59.

04/11/2021, 02:47

Publicado Intimação em 15/10/2021.

03/11/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 04:39

Publicado Intimação em 15/10/2021.

03/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 04:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 22/09/2021 23:59.

29/10/2021, 14:39

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 10/11/2021 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS.

28/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:43

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 12:55

Juntada de despacho

14/10/2021, 12:51

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:36

Publicado Intimação em 14/09/2021.

27/09/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 15:33

Expedição de intimação.

13/09/2021, 17:12

Expedição de intimação.

13/09/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 10:44

Despacho

•23/01/2026, 13:34

Petição

•22/07/2025, 14:38

Outros documentos

•22/07/2025, 14:38

Despacho

•22/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:47

Despacho

•25/09/2024, 15:50

Despacho

•25/09/2024, 15:50

Despacho

•13/03/2023, 09:48

Despacho

•16/08/2022, 16:41

Despacho

•09/06/2022, 15:53

Despacho

•14/10/2021, 12:51

Decisão

•09/09/2021, 15:25