Execução Fiscal 8008079-03.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.368,28

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

R.E FARIAS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:05

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:55

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 23:47

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:48

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:48

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:48

Decisão

•01/10/2025, 16:10

10/04/2026, 22:05

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:55

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 23:47

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:48

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:48

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: R.e Farias Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008079-03.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: R.E FARIAS CONSTRUTORA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008079-03.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: R.e Farias Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008079-03.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: R.E FARIAS CONSTRUTORA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008079-03.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: R.e Farias Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008079-03.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: R.E FARIAS CONSTRUTORA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008079-03.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:42

Expedição de decisão.

25/09/2024, 17:41

Expedição de decisão.

25/09/2024, 17:40

Expedição de decisão.

25/09/2024, 17:39

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:10

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:44

Decisão

•25/09/2024, 17:41

Decisão

•25/09/2024, 17:40

Decisão

•25/09/2024, 17:39

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:54

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2023, 14:13