Procedimento Comum Cível 8010600-06.2023.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010600-06.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000153-56.2023.8.05.0039. Requerente: Jorge Carlos Andrade Farias Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Interessado: Rosinete Oliveira Nobre Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Menor: R. O. C. N. Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Requerido: Rondinelli Da Conceicao Nascimento Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8000153-56.2023.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Regulamentação de Visitas] AUTOR: GEISA KARLA FERREIRA SOUZA DIAS e outros RÉU: ELIANDRO DE SOUZA COELHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010600-06.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos. Inicialmente, defiro o quanto requerido em petição de ID nº 467185642, e concedo prazo de 10 (dez) dias, para o autor recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito. Ademais, em petição de ID nº 467993663, verifico que a advogada da parte autora requereu a sua participação por videoconferência na audiência de instrução designada, sob a justificativa de que "o Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023, determina que qualquer das partes, advogados(as)e outros, poderá acessar o feito por meio virtual, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido.". Indefiro, contudo, o pedido, haja vista que nos termos do artigo 3°, §1º, inciso IV, da Resolução n° 354/20, alterada pela Resolução n° 481/22, ambas do CNJ, a realização de audiência telepresencial será exceção, cabendo ao Juízo avaliar a viabilidade para tanto no caso concreto. Outrossim, observo que, no caso em concreto, há necessidade de oitiva de menor. Destarte, em observância ao melhor interesse do menor e ao artigo 3º da Resolução n° 481/22, ambas do CNJ, assim também, em razão do acolhimento indispensável para este ato, entendo que faz-se necessária a ocorrência da audiência de maneira presencial. Por fim, pertinente ressaltar que esta serventia não dispõe de equipamento adequado a proporcionar ao participante remoto uma visão integral do ambiente, o que poderia implicar em violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da transparência. Intime-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8010600-06.2023.8.05.0039. Requerente: Jorge Carlos Andrade Farias Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Interessado: Rosinete Oliveira Nobre Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Menor: R. O. C. N. Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Requerido: Rondinelli Da Conceicao Nascimento Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8010600-06.2023.8.05.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva] AUTOR: JORGE CARLOS ANDRADE FARIAS e outros (2) RÉU: RONDINELLI DA CONCEICAO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010600-06.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos. Cuida-se de ação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva proposta por JORGE CARLOS ANDRADE FARIAS, ROSINETE OLIVEIRA NOBRE, por si e representando a menor RAISSA OLIVEIRA CONCEICAO NASCIMENTO, em face de RONDINELLI DA CONCEICAO NASCIMENTO. Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora ao ID nº 468975845, por não vislumbrar nos autos documentos que justifiquem tal pleito. Compulsando os presentes autos, verifico que consta a DESISTÊNCIA do feito pela parte Requerente, manifestada por seu patrono, com o consequente pedido de extinção do processo. Constato, ainda, que a procuração outorgada ao advogado contém poderes especiais para tanto, bem como que não houve contestação, o que torna desnecessária a providência do parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Deixo de condenar a parte Autora em honorários advocatícios, haja vista que não se instalou o contraditório. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 24/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 09/09/2024 23:59.

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