Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028997-07.2021.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028997-07.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joseval Nascimento Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Requerente: Erivaldo Da Silva Morais Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Mario Rocha Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Requerente: Edvan Jose Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Requerente: Carlos Alberto De Jesus Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Grimaldo Ramos Cardeal Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Jose Antonio Barreto Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Aliomar Teixeira Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Jilson Santos Carvalho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Lucimar Cordeiro De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerido: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Superintendente De Previdência Do Estado Da Bahia - Suprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028997-07.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSEVAL NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB:BA66641-A), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) REQUERIDO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Ante a petição de ID 70595822 e documentos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8028997-07.2021.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que pretende, sob pena de arquivamento. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joseval Nascimento Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Requerente: Erivaldo Da Silva Morais Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Mario Rocha Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Requerente: Edvan Jose Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Requerente: Carlos Alberto De Jesus Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Grimaldo Ramos Cardeal Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Jose Antonio Barreto Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Aliomar Teixeira Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Jilson Santos Carvalho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Lucimar Cordeiro De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerido: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028997-07.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSEVAL NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB:BA66641-A), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) REQUERIDO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Conforme preceitua o art. 22, § 4º e art. 24, § 1º da Lei 8.906/94 e nos contratos de ID 70075226, especificamente a cláusula quarta dos respectivos contratos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8028997-07.2021.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça defiro o pedido de ID 70073715, para que seja expedido ofício à SUPREV – Superintendência de Previdência, determinando que sejam descontados dos Impetrantes qualificados no presente mandamus, 2 (duas) vezes o valor do benefício perseguido, a ser pago no primeiro e no segundo mês da implantação no contracheque, nos termos contratados, a ser creditado em conta identificada na petição de ID 70073715, devendo seguir anexa relação nominal dos Impetrantes e cópia de documentos que permitam a identificação dos mesmos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA MORAIS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEVAL NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVAN JOSE DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ROCHA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRIMALDO RAMOS CARDEAL em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALIOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARRETO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMAR CORDEIRO DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JILSON SANTOS CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(43)