Embargos de Declaração Cível 8031784-09.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROGéRIO PIZOLITTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ROGERIO PIZOLITTO SILVA em 30/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:33

Publicado Ementa em 31/10/2022.

31/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 11:42

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:12

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

28/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:59

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ROGERIO PIZOLITTO SILVA em 30/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:33

Publicado Ementa em 31/10/2022.

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 09:38

Despacho

•30/08/2022, 13:29

31/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 11:42

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:12

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

28/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2022, 11:33

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2022, 12:00

Distribuído por dependência

29/08/2022, 12:00

Despacho

•30/08/2022, 12:28