Execução Fiscal 8037580-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.837,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GUTO GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 23:10

Expedição de despacho.

10/01/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:44

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:12

Juntada de informações prestadas

09/10/2025, 10:10

Expedição de decisão.

09/10/2025, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 06:11

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 23:10

Expedição de despacho.

10/01/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:44

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/01/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:54

22/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:12

Juntada de informações prestadas

09/10/2025, 10:10

Expedição de decisão.

09/10/2025, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/08/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Guto Guinchos Transporte De Veiculos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8037580-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GUTO GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8037580-46.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 20:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:08

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de GUTO GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 22:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.

07/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

07/03/2024, 01:57

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 15:15

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 09:19

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 09:19

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2020, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:30

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

02/12/2019, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 16:45

Conclusos para decisão

20/11/2019, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 04:24

Expedição de despacho.

01/10/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:23

Conclusos para decisão

26/09/2019, 13:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/08/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:45

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:12

Despacho

•09/10/2025, 01:15

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 06:11

Decisão

•22/07/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:06

Decisão

•24/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:36

Decisão

•07/02/2024, 09:19

Decisão

•07/02/2024, 09:19

Decisão

•07/02/2024, 09:19

Despacho

•03/05/2023, 07:42

Decisão

•02/12/2019, 16:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/01/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:12

Despacho

•09/10/2025, 01:15

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 06:11

Decisão

•22/07/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:06

Decisão

•24/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:36

Decisão

•07/02/2024, 09:19

Decisão

•07/02/2024, 09:19

Decisão

•07/02/2024, 09:19

Despacho

•03/05/2023, 07:42

Decisão

•02/12/2019, 16:45

Despacho

•26/09/2019, 16:23

Despacho de citação por AR Digital

•30/08/2019, 09:07