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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

JILEI GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR

OAB/BA 38717·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

OAB/BA 39384·CPF·Representa: Autor

FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE

Representa: Autor

LUCAS REBOUCAS BRITTO FERNANDES

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

09/12/2023, 09:45

Baixa Definitiva

09/12/2023, 09:45

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:20

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:38

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 09:04

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:01

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 10:38

Decisão

•20/11/2023, 09:04

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:38

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 09:04

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:56

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 16:17

Distribuído por dependência

09/10/2023, 16:17

Despacho

•24/10/2023, 13:52

Despacho

•24/10/2023, 09:37

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Todas as movimentações(27)