Agravo em Recurso Especial 8072060-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ENAIRA NERI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/BA 64778·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

04/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/05/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 20:10

-

•21/05/2025, 16:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 16:21

-

•21/05/2025, 16:21

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•21/05/2025, 16:21

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•21/05/2025, 16:21

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•21/05/2025, 16:21

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•21/05/2025, 16:21

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•21/05/2025, 16:21

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•21/05/2025, 16:21