Procedimento Comum Cível 0000052-52.2004.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES/BA

Terceiro

BREJOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BREJOES PREFEITURA

Reu

MUNICIPIO DE BREJOES NA PESSA DE SUE REPRESENTANTE LEGAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LEAL NETO

OAB/BA 19828·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:34

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 16:42

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 08:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:07

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:07

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:57

Juntada de termo

03/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:34

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:23

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501472242

22/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501472242

22/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501472242

22/05/2025, 12:24

Expedição de intimação.

22/05/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Comercial De Produtos Farmaceuticos E Hospitalares Filhote Ltda Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Reu: Brejoes Prefeitura Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000052-52.2004.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA Advogado(s): ANTONIO LEAL NETO (OAB:BA19828) REU: BREJOES PREFEITURA e outros Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000052-52.2004.8.05.0030 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Manifeste-se o Exequente acerca do noticiado ao ID. 446505592. Prazo: dez dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, 20 de setembro de 2024. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:20

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:29

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:38

Expedição de intimação.

15/05/2024, 08:33

Expedição de intimação.

15/05/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:32

Expedição de intimação.

15/05/2024, 08:27

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:26

Juntada de Ofício

14/05/2024, 16:35

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 22:15

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 22:15

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:20

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 12:58

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 12:58

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 12:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILHOTE LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2021, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

05/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 10:00

Expedição de intimação.

27/05/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 13:56

Expedição de intimação.

19/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 09:38

Expedição de intimação.

26/03/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES NA PESSA DE SUE REPRESENTANTE LEGAL em 17/07/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 15:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.

26/03/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 17:37

Devolvidos os autos

29/08/2019, 18:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

21/08/2019, 09:33

RECEBIMENTO

12/04/2019, 15:47

REMESSA

19/05/2016, 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/05/2016, 11:35

REMESSA

25/04/2016, 10:37

DOCUMENTO

15/04/2016, 09:30

RECEBIMENTO

14/04/2016, 14:59

CONCLUSÃO

23/05/2012, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

17/05/2012, 13:42

PETIÇÃO

17/05/2012, 13:36

RECEBIMENTO

10/05/2012, 09:10

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

09/05/2012, 13:42

CONCLUSÃO

11/04/2012, 09:50

PETIÇÃO

11/04/2012, 09:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/04/2012, 09:47

DOCUMENTO

10/10/2011, 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/08/2011, 11:12

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/02/2011, 09:26

DISTRIBUIÇÃO

12/11/2004, 00:00

Decisão

•20/05/2025, 11:47

Despacho

•20/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:32

Despacho

•13/05/2024, 22:15

Sentença

•21/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:00

Despacho

•26/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:32

Decisão

•29/08/2019, 18:04

SENTENÇA

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•29/08/2019, 18:04

Despacho

•29/08/2019, 18:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 11:47

Despacho

•20/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:32

Despacho

•13/05/2024, 22:15

Sentença

•21/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:00

Despacho

•26/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:32

Decisão

•29/08/2019, 18:04

SENTENÇA

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•29/08/2019, 18:04

Despacho

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•29/08/2019, 18:04

Despacho

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•29/08/2019, 18:04

Despacho

•29/08/2019, 18:04

Despacho

•29/08/2019, 18:04