Embargos de Declaração Cível 0504065-53.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES

OAB/BA 45088·CPF·Representa: Réu

LARISSA NASCIMENTO MENDES

OAB/BA 45236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

BRENDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

BEATRIZ SILVA COPKUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES

OAB/BA 45088·CPF·Representa: Réu

LARISSA NASCIMENTO MENDES

OAB/BA 45236·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA COPKUE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:14

Baixa Definitiva

04/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:14

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA COPKUE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 15:35

Despacho

•12/03/2024, 16:53

05/06/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:14

Baixa Definitiva

04/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:14

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:05

Incluído em pauta para 14/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

02/05/2024, 16:53

Solicitado dia de julgamento

30/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 12:32

Juntada de termo

14/03/2024, 12:31

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 12:30

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:48

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2024, 20:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:40

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2024, 15:58

Distribuído por dependência

08/02/2024, 15:58

Despacho

•12/03/2024, 16:34

Despacho

•15/02/2024, 11:31

Despacho

•15/02/2024, 10:12