Cumprimento de sentença 0553937-88.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMIRA FERREIRA LYRA

CPF

Autor

EMPRESA PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA SANTANA DA CRUZ

OAB/BA 12737·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

OAB/BA 24022·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA 15660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.

24/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.

12/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

12/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA LYRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA LYRA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:08

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.

24/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:24

Sentença

•27/03/2025, 06:44

12/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.

12/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

12/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA LYRA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA LYRA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:06

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502467841

27/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA LYRA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:24

Publicado Sentença em 31/03/2025.

05/04/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

05/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 06:44

Homologada a Transação

26/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 15:06

Juntada de certidão

10/12/2024, 07:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Praia Grande Transportes Ltda Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660-A) Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022-A) Apelado: Samira Ferreira Lyra Advogado: Marcia Cristina Santana Da Cruz (OAB:BA12737-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0553937-88.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660-A), FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB:BA24022-A) APELADO: SAMIRA FERREIRA LYRA Advogado(s): MARCIA CRISTINA SANTANA DA CRUZ (OAB:BA12737-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0553937-88.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69173449), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67754535), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 25 de setembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 10:06

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 06:22

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 23:33

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA LYRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:17

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:19

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Documento

03/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/09/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 00:00

Audiência Designada

06/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Reativação

05/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2021, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2020, 00:00

Mero expediente

06/05/2020, 00:00

Expedição de documento

05/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento

14/02/2020, 00:00

Documento

14/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2020, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/12/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/12/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

11/12/2019, 00:00

Incompetência

10/12/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

14/11/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

14/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

07/11/2019, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2019, 00:00

Incompetência

22/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 00:00

Petição

20/10/2019, 00:00

Publicação

15/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

17/09/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

17/09/2019, 00:00

Petição

16/09/2019, 00:00

Audiência Designada

13/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2019, 00:00

Audiência Designada

04/06/2019, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Liminar

13/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2019, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Publicação

17/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2016, 00:00

Mero expediente

08/11/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2016, 00:00

Sentença

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:19

Decisão

•25/09/2024, 16:01

Decisão

•25/09/2024, 12:15

Decisão

•21/08/2024, 09:07

Decisão

•21/08/2024, 05:58

Acórdão

•04/04/2024, 15:35

Decisão

•13/11/2023, 15:30

Decisão

•13/11/2023, 15:07

Sentença

•10/04/2023, 10:06

Sentença

•10/04/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:36

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:24

Sentença

•27/03/2025, 06:44

Sentença

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:19

Decisão

•25/09/2024, 16:01

Decisão

•25/09/2024, 12:15

Decisão

•21/08/2024, 09:07

Decisão

•21/08/2024, 05:58

Acórdão

•04/04/2024, 15:35

Decisão

•13/11/2023, 15:30

Decisão

•13/11/2023, 15:07

Sentença

•10/04/2023, 10:06

Sentença

•10/04/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:32

Despacho

•05/05/2022, 17:46

Despacho

•06/05/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:13

Decisão

•14/02/2020, 10:05

Despacho

•12/12/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 12:10

Decisão

•10/12/2019, 10:59

Decisão

•22/10/2019, 10:53

Despacho

•08/10/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:17

Decisão

•13/04/2019, 09:52

Despacho

•08/11/2016, 15:51