Execução Fiscal 0838582-62.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0838582-62.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 03/04/2023 23:59.

08/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 03/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 03/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:45

Publicado Decisão em 13/03/2023.

08/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:09

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Semirames Costa Matos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0838582-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SEMIRAMES COSTA MATOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0838582-62.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 08:52

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 08:52

Sentença

•25/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Semirames Costa Matos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0838582-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SEMIRAMES COSTA MATOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0838582-62.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 03/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Todas as movimentações(46)