Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001397-75.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

DINORA ALVES ARAUJO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO

OAB/BA 22083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

DINORA ALVES ARAUJO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

14/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:46

Publicado Sentença em 17/04/2023.

08/05/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:14

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:30

Publicado Despacho em 16/07/2024.

19/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:56

14/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:46

Publicado Sentença em 17/04/2023.

08/05/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:14

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:30

Publicado Despacho em 16/07/2024.

19/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

25/08/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:57

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

20/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

20/11/2024, 11:01

Juntada de alvará

18/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001397-75.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a Parte Autora para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001397-75.2023.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Impostos, Repetição de indébito] REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, conforme requerido em ID 462941751. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 24 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

28/09/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:14

Expedição de despacho.

25/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:05

Expedição de despacho.

25/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:12

Mandado devolvido Positivamente

21/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

19/08/2024, 20:19

Expedição de ofício.

19/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

11/08/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

11/08/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:08

Expedição de despacho.

08/08/2024, 11:08

Expedição de RPV.

15/07/2024, 09:18

Expedição de despacho.

15/07/2024, 09:18

Expedição de despacho.

12/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:30

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:52

Expedição de decisão.

21/05/2024, 10:52

Expedição de decisão.

21/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

28/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

28/03/2024, 13:10

Publicado Decisão em 02/02/2024.

09/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 10:35

Expedição de decisão.

31/01/2024, 10:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2023, 13:13

Expedição de despacho.

12/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:40

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:51

Expedição de despacho.

12/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:14

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:22

Processo Desarquivado

10/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:40

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:02

Baixa Definitiva

16/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

06/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

05/05/2023, 23:02

Expedição de sentença.

13/04/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/04/2023, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 09:56

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de réplica

06/02/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 14:09

Expedição de citação.

27/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 10:55

Expedição de citação.

19/01/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 07:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/01/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 12:31

Despacho

•24/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:08

Despacho

•12/07/2024, 15:13

Despacho

•18/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:52

Decisão

•31/01/2024, 10:35

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 12:31

Despacho

•24/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:08

Despacho

•12/07/2024, 15:13

Despacho

•18/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:52

Decisão

•31/01/2024, 10:35

Decisão

•12/12/2023, 13:13

Despacho

•12/07/2023, 12:09

Despacho

•12/07/2023, 09:14

Sentença

•13/04/2023, 15:55

Sentença

•13/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:09

Despacho

•19/01/2023, 08:40