Execução Fiscal 8005386-15.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8005386-15.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de DEUSENI BATISTA BARRETO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de DEUSENI BATISTA BARRETO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:20

Juntada de certidão

11/02/2025, 19:14

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 19:13

Juntada de certidão

11/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:57

Expedição de decisão.

18/11/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Deuseni Batista Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005386-15.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: DEUSENI BATISTA BARRETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005386-15.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 09:29

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 09:29

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 22:42

Decisão

•25/09/2024, 09:29

—

Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEUSENI BATISTA BARRETO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSENI BATISTA BARRETO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(33)