Execução Fiscal 8007106-48.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.546,74

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

RAMOS CAYRES COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:38

Baixa Definitiva

25/11/2025, 10:38

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:37

Decisão

•01/10/2025, 16:05

29/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:38

Baixa Definitiva

25/11/2025, 10:38

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Ramos Cayres Comercio De Eletroeletronicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007106-48.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: RAMOS CAYRES COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007106-48.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 19:33

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:24

Mandado devolvido Negativamente

17/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 09:44

Decisão

•25/09/2024, 09:29

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:19

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:58