Execução Fiscal 8067168-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 265.210,18

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:21

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:56

Expedição de decisão.

12/09/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:45

Expedição de decisão.

22/07/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:21

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:56

Expedição de decisão.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:25

12/09/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:45

Expedição de decisão.

22/07/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:32

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lucinete Chaves De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8067168-64.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8067168-64.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte executada, na forma requerida pelo credor no ID: 464640729 Cumpra-se, com brevidade. Dispensada a publicação deste expediente. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz (a) de Direito.

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:23

Expedição de despacho.

24/09/2024, 19:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:17

Expedição de decisão.

31/08/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:52

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

27/12/2022, 22:49

Decorrido prazo de LUCINETE CHAVES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

08/12/2022, 14:28

Publicado Decisão em 13/10/2022.

01/11/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 06:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.

31/10/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 12:51

Expedição de decisão.

11/10/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 12:51

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 22:37

Expedição de decisão.

23/08/2022, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 22:37

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:07

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2021, 13:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 14:47

Decisão

•22/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:43

Despacho

•24/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:45

Decisão

•31/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 07:52

Decisão

•11/10/2022, 12:51

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2022, 12:50

Decisão

•23/08/2022, 22:37

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2020, 13:37