Agravo Interno Cível 8179884-63.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2024, 23:12

Decorrido prazo de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:56

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:56

Publicado Ementa em 20/05/2024.

18/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:14

Conhecido o recurso de EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO - CPF: 168.659.875-00 (ESPÓLIO) e não-provido

16/05/2024, 11:50

Conhecido o recurso de EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO - CPF: 168.659.875-00 (ESPÓLIO) e não-provido

14/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:21

Todas as movimentações(20)

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2024, 23:12

Decorrido prazo de GILVANEIDE ARRUDA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 09:40

29/05/2024, 10:56

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:56

Publicado Ementa em 20/05/2024.

18/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:14

Conhecido o recurso de EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO - CPF: 168.659.875-00 (ESPÓLIO) e não-provido

16/05/2024, 11:50

Conhecido o recurso de EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO - CPF: 168.659.875-00 (ESPÓLIO) e não-provido

14/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:59

Incluído em pauta para 07/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

24/04/2024, 16:47

Solicitado dia de julgamento

22/04/2024, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 08:37

Distribuído por dependência

17/04/2024, 08:37