Interdição/Curatela 0000099-37.2000.8.05.0007 - TJBA

Interdição/Curatela 0000099-37.2000.8.05.0007 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Maria Lucia Barbosa Dos Santos Requerente: Leda Maria Anunciacao Da Silva Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000099-37.2000.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES REQUERENTE: LEDA MARIA ANUNCIACAO DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DA SILVA COUTO (OAB:BA7697) REQUERIDO: Maria Lucia Barbosa dos Santos Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 0000099-37.2000.8.05.0007 Interdição/curatela Jurisdição: Amélia Rodrigues Trata-se de ação de interdição. Foi deferida a gratuidade da justiça ao caso. Os documentos/providências necessário(a)s para a interdição são: (i) Certidões do RGI de Amélia Rodrigues, Santo Amaro e Feira de Santana para informar se o interditando possui bens imóveis em seu nome, visto que no RGI de Amélia Rodrigues apenas constam registros feitos após a sua instalação em 1989; (ii) Perícia judicial feita por médico atestando a incapacidade da pessoa interditanda; (iii) Estudo social realizado pela perita atestando as condições de vida da pessoa interditanda, suas necessidades, os cuidados que recebe e se a parte autora da ação de interdição é a pessoa mais indicada para ser o(a) curador(a); (iv) Entrevista com o Magistrado (na modalidade presencial ou virtual por Life Size), embora haja Jurisprudência que dispensa a referida audiência quando os relatórios são conclusivos (ID: 266212524); Pois bem. Intime-se o advogado para informar no prazo de 15 dias se há interesse no prosseguimento do feito, visto que o processo foi ajuizado há 24 anos. Se houver, serão determinadas as perícias. Prazo de 15 dias. Caso o advogado se mantenha inerte, expeça-se mandado para que a parte autora seja intimada pessoalmente para informar se há interesse no prosseguimento do feito. Caso não haja petição nos autos confirmando o interesse, o processo será extinto sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Ao cartório para as demais providências de praxe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. LOCAL e DATA no sistema. Flavio Barbosa Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de Maria Lucia Barbosa dos Santos em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(75)