Execução de Título Extrajudicial 0009105-76.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2006

Valor da Causa

R$ 16.206,21

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

ALMIR SANTOS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO PALMA

OAB/BA 14207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Todas as movimentações(180)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:44

Despacho

•14/05/2026, 10:42

Reportar Problema

legal

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14/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:34

Publicado Despacho em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Publicado Despacho em 11/02/2025.

23/02/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

23/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/10/2024 23:59.

13/01/2025, 21:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/10/2024 23:59.

13/01/2025, 20:52

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 16/10/2024 23:59.

13/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:08

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Publicado Despacho em 25/09/2024.

05/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Almir Santos Chagas Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0009105-76.2006.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: ALMIR SANTOS CHAGAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em homenagem ao princípio da cooperação, intimem-se as partes para prestarem informações sobre o julgamento do agravo noticiado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, 25 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0009105-76.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

29/09/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:23

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/06/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:51

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 16:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:14

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:04

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS CHAGAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/06/2023 23:59.

07/07/2023, 20:03

Publicado Intimação em 25/05/2023.

05/07/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:20

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

24/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

11/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

02/05/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/03/2017, 00:00

Petição

04/07/2016, 00:00

Publicação

23/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2016, 00:00

Mero expediente

09/12/2013, 00:00

Publicação

26/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2013, 00:00

Mero expediente

31/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2011, 16:49

Expedição de documento

01/06/2010, 15:11

Documento

18/02/2010, 08:55

Publicado pelo dpj

20/11/2009, 00:22

Enviado para publicação no dpj

18/11/2009, 11:59

Despacho do juiz

16/11/2009, 16:00

Despacho do juiz

10/11/2009, 14:24

Conclusão

15/09/2009, 09:28

Audiência

15/09/2009, 09:21

Publicado pelo dpj

14/08/2009, 23:52

Enviado para publicação no dpj

14/08/2009, 10:01

Expedição de documento

07/08/2009, 10:05

Expedição de documento

04/08/2009, 10:36

Protocolo de Petição

24/07/2009, 15:34

Protocolo de Petição

21/07/2009, 13:59

Recebimento

07/07/2009, 14:58

Processo autuado

07/07/2009, 14:58

Recebimento

07/07/2009, 14:41

Remessa

06/07/2009, 07:54

Protocolo de Petição

01/07/2009, 12:33

Redistribuição

30/06/2009, 18:05

Incompetência

29/06/2009, 06:59

Publicado pelo dpj

26/06/2009, 21:50

Publicado pelo dpj

19/06/2009, 19:34

Publicado pelo dpj

19/06/2009, 19:34

Enviado para publicação no dpj

04/06/2009, 11:27

Conclusão

02/06/2009, 17:22

Petição

22/05/2009, 17:09

Protocolo de Petição

13/05/2009, 10:49

Publicado pelo dpj

05/05/2009, 21:47

Protocolo de Petição

23/04/2009, 17:33

Enviado para publicação no dpj

23/04/2009, 11:30

Conclusão

17/04/2009, 13:52

Recebimento

04/03/2009, 10:14

Documento

26/02/2009, 14:56

Documento

19/02/2009, 15:15

Protocolo de Petição

12/12/2008, 13:37

Petição

24/10/2008, 17:22

Mandado - expeca-se

28/08/2008, 11:35

Publicado pelo dpj

27/08/2008, 21:50

Enviado para publicação no dpj

19/08/2008, 16:06

Concluso ao juiz

21/02/2008, 16:25

Mandado - entregue ao oficial

17/04/2007, 17:50

Mandado - expeca-se

23/03/2007, 16:27

Concluso ao juiz

19/03/2007, 17:36

Publicado no dpj

25/01/2007, 09:47

Publicado pelo dpj

24/01/2007, 20:00

Enviado para publicação no dpj

22/01/2007, 11:38

Para publicação dpj

19/12/2006, 15:35

Concluso ao juiz

06/12/2006, 17:36

Carga ao advogado

24/11/2006, 16:35

Publicado pelo dpj

21/11/2006, 20:10

Enviado para publicação no dpj

21/11/2006, 11:45

Para publicação dpj

02/10/2006, 14:39

Concluso ao juiz

25/08/2006, 17:39

Mandado - juntado

25/08/2006, 17:32

Mandado - entregue ao oficial

23/03/2006, 16:14

Mandado - expedido

22/03/2006, 15:13

Publicado no dpj

06/02/2006, 08:21

Publicado pelo dpj

03/02/2006, 19:58

Enviado para publicação no dpj

02/02/2006, 11:59

Concluso ao juiz

30/01/2006, 15:15

Processo autuado

30/01/2006, 15:14

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2006, 09:49

Despacho

•03/02/2026, 16:44

Despacho

•29/08/2025, 11:43

Despacho

•03/06/2025, 09:14

Despacho

•07/02/2025, 12:17

Despacho

•22/01/2025, 18:38

Certidão

•27/11/2024, 09:51

Certidão

•27/11/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:50

Despacho

•23/09/2024, 11:06

Despacho

•20/06/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:11

Decisão

•15/02/2024, 10:13

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:44

Despacho

•14/05/2026, 10:42

Despacho

•03/02/2026, 16:44

Despacho

•29/08/2025, 11:43

Despacho

•03/06/2025, 09:14

Despacho

•07/02/2025, 12:17

Despacho

•22/01/2025, 18:38

Certidão

•27/11/2024, 09:51

Certidão

•27/11/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:50

Despacho

•23/09/2024, 11:06

Despacho

•20/06/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:11

Decisão

•15/02/2024, 10:13

Decisão

•08/02/2024, 17:22

Despacho

•31/07/2019, 15:08

Despacho

•11/07/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 09:49

Despacho

•02/05/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 09:58

Despacho

•06/03/2017, 09:58

Despacho

•06/03/2017, 09:58

Despacho

•06/03/2017, 09:56

Despacho

•06/03/2017, 09:56

Despacho

•06/03/2017, 09:56

Despacho

•06/03/2017, 09:56

Despacho

•06/03/2017, 09:56

Decisão

•06/03/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 09:55

Despacho

•06/03/2017, 09:53

Despacho

•06/03/2017, 09:53

Despacho

•06/03/2017, 09:53

Despacho

•06/03/2017, 09:52

Despacho

•06/03/2017, 09:52

Despacho

•06/03/2017, 09:51

Despacho

•06/03/2017, 09:51

Ato Ordinatório

•19/05/2016, 11:52

Despacho

•09/12/2013, 15:02

Despacho

•31/07/2013, 12:46