Execução Fiscal 0305455-18.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

NEW POINT TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: New Point Transportes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305455-18.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: NEW POINT TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0305455-18.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do incidente processual retro, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 05:03

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2013, 00:00

Documento

21/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 10:20

Despacho

•24/09/2024, 11:00

Despacho

•29/04/2019, 13:42