Agravo Interno Cível 0037203-08.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

ALEXINALDO FREITAS BORGES

Autor

LEILTON BORGES DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ALEXINALDO FREITAS BORGES

Autor

LEILTON BORGES DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ARIOMAR JOSE FIGUEIREDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:08

Baixa Definitiva

21/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de Wellington César Lima e Silva em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de Ariomar José Figueiredo da Silva em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de Leilton Borges da Cruz em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de Alexinaldo Freitas Borges em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:40

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:01

Expedição de ementa.

22/08/2023, 15:34

Conhecido o recurso de Alexinaldo Freitas Borges (ESPÓLIO) e não-provido

22/08/2023, 11:51

Conhecido o recurso de Alexinaldo Freitas Borges (ESPÓLIO) e não-provido

17/08/2023, 15:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:08

Baixa Definitiva

21/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de Wellington César Lima e Silva em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de Ariomar José Figueiredo da Silva em 11/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 15:29

Despacho

•28/02/2023, 17:09

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de Leilton Borges da Cruz em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de Alexinaldo Freitas Borges em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:40

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:01

Expedição de ementa.

22/08/2023, 15:34

Conhecido o recurso de Alexinaldo Freitas Borges (ESPÓLIO) e não-provido

22/08/2023, 11:51

Conhecido o recurso de Alexinaldo Freitas Borges (ESPÓLIO) e não-provido

17/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:34

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:24

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de Alexinaldo Freitas Borges em 17/03/2023 23:59.

11/06/2023, 02:11

Publicado Despacho em 01/03/2023.

09/06/2023, 20:30

Solicitado dia de julgamento

20/05/2023, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

01/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 09:32

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de Wellington César Lima e Silva em 17/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de Ariomar José Figueiredo da Silva em 17/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de Leilton Borges da Cruz em 17/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

03/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 16:58

Distribuído por dependência

27/02/2023, 16:58

Despacho

•28/02/2023, 15:28