Execução Fiscal 0800925-91.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0800925-91.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:14

Publicado Despacho em 01/08/2024.

17/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.

14/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:53

Publicado Sentença em 27/09/2024.

12/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Geraldo Rita Ferreira E Outros Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800925-91.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Geraldo Rita Ferreira e Outros Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0800925-91.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 10:00

Documentos

Petição

•28/09/2024, 10:00

Sentença

•25/09/2024, 13:21

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 13/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Geraldo Rita Ferreira e Outros em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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