Termo Circunstanciado 8000347-76.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra do Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Termo Circunstanciado · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

DT BARRA DO MENDES

Autor

RAILDE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER ROSA MENDES BASTOS

OAB/BA 33782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

DT BARRA DO MENDES

Autor

RAILDE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA

CPF

Reu

DALTON PEREIRA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

03/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:17

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

22/12/2024, 10:10

Expedição de intimação.

13/12/2024, 15:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA - CPF: 049.579.485-69 (AUTOR DO FATO)

12/12/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:43

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

03/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 21:09

Despacho

•06/12/2024, 21:28

21/02/2025, 13:17

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

22/12/2024, 10:10

Expedição de intimação.

13/12/2024, 15:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA - CPF: 049.579.485-69 (AUTOR DO FATO)

12/12/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:43

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de EDER ROSA MENDES BASTOS em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Documento_1

01/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Carlos Manoel Barbosa De Novaes E Silva Advogado: Eder Rosa Mendes Bastos (OAB:BA33782) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000347-76.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES VITIMA: DT BARRA DO MENDES Advogado(s): AUTOR DO FATO: CARLOS MANOEL BARBOSA DE NOVAES E SILVA Advogado(s): EDER ROSA MENDES BASTOS (OAB:BA33782) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000347-76.2024.8.05.0021 Termo Circunstanciado Jurisdição: Barra Do Mendes Vitima: Dt Barra Do Mendes Vitima: Dalton Pereira Oliveira Terceiro Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal celebrada nestes autos, ficando o autor do fato advertido que, em caso de descumprimento, o procedimento penal prosseguirá. O pagamento deve ser feito via depósito judicial, sendo a primeira parcela paga pelo autor do fato em até 30 (trinta) dias. Cumprida a obrigação, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade. Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

29/09/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 06:41

Expedição de intimação.

25/09/2024, 11:08

Homologada a Transação

24/09/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:03

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 20/09/2024 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

20/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de DALTON PEREIRA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/09/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Documento_1

04/09/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 13:47

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:27

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:27

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:24

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:04

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 20/09/2024 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

02/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Documento_1

10/04/2024, 15:18

Expedição de intimação.

05/04/2024, 12:06

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 10:38

Sentença

•24/09/2024, 22:46

Despacho

•03/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:04

Despacho

•28/05/2024, 19:34