Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000372-82.2016.8.05.0114 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000372-82.2016.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Lucy Gomes Dos Santos Advogado: Alberto Da Silva D Afonseca Filho (OAB:BA50492) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854) Requerido: Municipio De Itacare Advogado: Alvaro Kruschewsky Miguel Neto (OAB:BA57481) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000372-82.2016.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ REQUERENTE: ANA LUCY GOMES DOS SANTOS Advogado(s): ALBERTO DA SILVA D AFONSECA FILHO (OAB:BA50492), LEANDRO ALVES COELHO (OAB:BA22854) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): MARIA ARAUJO ALMEIDA registrado(a) civilmente como MARIA ARAUJO ALMEIDA (OAB:BA50078), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) DESPACHO O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000372-82.2016.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré INTIME-SE a parte Executada (Fazenda Pública), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de impugnação, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC. Intime-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA D AFONSECA FILHO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES COELHO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES COELHO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCY GOMES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA D AFONSECA FILHO em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(68)