Cumprimento de sentença 0507184-89.2017.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0507184-89.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Reinato Henrique Do Nascimento Mercadinho - Me Advogado: Francisco William Freire Moura (OAB:BA49001) Advogado: Leandro Do Nascimento Vidal (OAB:BA59569) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Edson Alves Braga Junior (OAB:BA28225) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0507184-89.2017.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] Autor: JOSE REINATO HENRIQUE DO NASCIMENTO MERCADINHO - ME Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0507184-89.2017.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Tratam-se os autos da ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada por JOSE REINATO HENRIQUE DO NASCIMENTO MERCADINHO - ME, em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ambos devidamente qualificados Manifestação da parte de ID n.º 465453819 informando o depósito do valor total do débito em questão, correspondendo à quantia de R$ 26.675,00 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) e R$ 8.518,37 (oito mil quinhentos e dezoito reais e dezessete centavos), vinde comprovantes de depósitos em ID n.º 465453818. É o relatório Conforme se depreende do contexto dos autos, o banco réu pagou a integralidade da dívida, enquanto procedeu com o depósito judicial do valor devido. Instado a se manifestar sobre o depósito judicial realizado pelo demandado, o autor concordou com o valor depositado judicialmente, requerendo a expedição do Alvará, conforme ID n.º 465522916. Ante o exposto, amparado no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se alvará na forma requerida id. 465522916. Proceda-se o cartório o levantamento das custas processuais remanescentes e não recolhidas, intimando-se o demandado para recolhimento, no prazo máximo de 10 dias. Recolhidas as custas processuais, arquive-se; não recolhidas as custas processuais, adotem-se as providências para inscrição na dívida ativa estadual, arquivando-se em seguida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 25 de setembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Reinato Henrique Do Nascimento Mercadinho - Me Advogado: Francisco William Freire Moura (OAB:BA49001) Advogado: Leandro Do Nascimento Vidal (OAB:BA59569) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Edson Alves Braga Junior (OAB:BA28225) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0507184-89.2017.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] Autor: JOSE REINATO HENRIQUE DO NASCIMENTO MERCADINHO - ME Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0507184-89.2017.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem-dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 6 de setembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de certidão

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(23)