Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8060478-82.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.566,24

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALLAN SANTANA SERRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554·CPF·Representa: Autor

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

ALLAN SANTANA SERRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE LIMA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:41

Expedição de despacho.

27/02/2026, 08:43

Expedição de intimação.

27/02/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 21:58

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 01:22

Expedição de intimação.

22/07/2025, 13:16

Expedição de despacho.

22/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:41

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 08:43

Despacho

•19/02/2026, 12:40

27/02/2026, 08:43

Expedição de intimação.

27/02/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 21:58

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 01:22

Expedição de intimação.

22/07/2025, 13:16

Expedição de despacho.

22/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2025, 05:55

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ALLAN SANTANA SERRA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2024.

29/01/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Allan Santana Serra Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8060478-82.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2023, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2023, 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:50

Juntada de decisão

01/06/2023, 10:50

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:45

Expedição de despacho.

15/03/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 14:45

Expedição de sentença.

23/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:00

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ALLAN SANTANA SERRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:18

Publicado Sentença em 11/05/2022.

15/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2022, 01:02

Expedição de sentença.

10/05/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 12:24

Expedição de citação.

04/05/2022, 17:31

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:50

Decorrido prazo de ALLAN SANTANA SERRA em 17/08/2021 23:59.

29/10/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:34

Publicado Despacho em 23/07/2021.

06/08/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:04

Expedição de citação.

29/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 07:26

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:36

Despacho

•22/07/2025, 13:16

Despacho

•27/05/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2023, 10:14

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Despacho

•15/03/2023, 11:43

Despacho

•23/02/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 01:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/02/2026, 08:43

Despacho

•19/02/2026, 12:40

Despacho

•22/07/2025, 13:16

Despacho

•27/05/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2023, 10:14

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Decisão

•18/04/2023, 09:53

Despacho

•15/03/2023, 11:43

Despacho

•23/02/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 01:02

Sentença

•10/05/2022, 12:24

Sentença

•04/05/2022, 17:31

Despacho

•22/07/2021, 16:27

Despacho

•14/07/2021, 16:19