Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8001834-50.2022.8.05.0248 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8001834-50.2022.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301) Requerido: Inema - Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8001834-50.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME Advogado(s): ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO (OAB:BA25301) REQUERIDO: INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Advogado(s): DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001834-50.2022.8.05.0248 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Serrinha Defiro a emenda à inicial de id.285199827. 2. Postergo a apreciação do pedido liminar para após a instauração do contraditório, quando terem maiores elementos de convencimento. 3. Determino a citação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4. Decorrido in albis o prazo para contestação ou caso seja ofertada irresignação sem suscitação de preliminares e/ou fato modificativo, impeditivo ou extintivo de direito postulado, intime-se o(a) demandante para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o interesse na produção de provas, justificando-as. Em caso contrário, intime-se a parte acionante para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. 5. Sucessivamente, em sendo o caso, intime-se o demandado para, no prazo de 10(dez) dias, já considerando a dobra legal, manifestar se tem interesse na produção de provas, especificando-as. 6. Proceda a Secretaria à adequação da autuação naquilo que for pertinente. 7. Atribuo à presente decisão força de mandado. 8. Publique-se. Registre-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem conclusos. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 18/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EULA CUNHA MARTINS em 27/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(43)