Execução Fiscal 8002958-36.2018.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8002958-36.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:58

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:10

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:10

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:09

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:51

Processo Desarquivado

18/11/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rodrigues Freire Representações Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002958-36.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: RODRIGUES FREIRE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002958-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 10:36

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 10:36

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Decisão

•25/09/2024, 10:36

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

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