Interdito Proibitório 8019412-92.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2026, 11:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 23:57

Decorrido prazo de MARIVALDA GONCALVES TANA em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:44

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:44

Publicado Decisão em 11/06/2025.

22/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:09

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 12:17

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

17/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2026, 11:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 23:57

Decorrido prazo de MARIVALDA GONCALVES TANA em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:44

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:44

Publicado Decisão em 11/06/2025.

22/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:09

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 12:17

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

17/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARIVALDA GONCALVES TANA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:51

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 12/09/2025.

18/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

18/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/08/2025 09:45 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 11:58

Juntada de termo de audiência

09/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 14/07/2025 23:59.

26/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARIVALDA GONCALVES TANA em 14/07/2025 23:59.

26/08/2025, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2025 09:45 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

26/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de CELIA CERQUEIRA REIS em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

23/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

23/06/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:27

Juntada de certidão

12/06/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

05/03/2025, 22:27

Decorrido prazo de MARIVALDA GONCALVES TANA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marivalda Goncalves Tana Advogado: Cassio Reis Santos (OAB:BA74329) Reu: Celia Cerqueira Reis Advogado: Aline Mary De Abreu Silva (OAB:BA67763) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8019412-92.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARIVALDA GONCALVES TANA Advogado(s): Cassio Reis Santos (OAB:BA74329) REU: CELIA CERQUEIRA REIS Advogado(s): ALINE MARY DE ABREU SILVA (OAB:BA67763) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8019412-92.2023.8.05.0150 Interdito Proibitório Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. De acordo com os documentos juntados (id. 462168360), defiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela reconvinte. Considerando que a parte autora, mesmo intimada, não se manifestou acerca da contestação com reconvenção, determino o prosseguimento do feito: Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes, o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação aos demais, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Manifestando,, as partes interesse na autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC. Atribuo força de mandado/carta/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L.

26/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024.

23/11/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de Cassio Reis Santos em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:06

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/10/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

13/10/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Marivalda Goncalves Tana Advogado: Cassio Reis Santos (OAB:BA74329) Reu: Celia Cerqueira Reis Advogado: Aline Mary De Abreu Silva (OAB:BA67763) Intimação: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8019412-92.2023.8.05.0150 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARIVALDA GONCALVES TANA REU: CELIA CERQUEIRA REIS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8019412-92.2023.8.05.0150 Interdito Proibitório Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. Lauro de Freitas, BA, data da assinatura digital. Pedro Bastos Abreu Servidor

30/09/2024, 00:00

Expedição de mandado.

25/09/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 22:44

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024, 01:07

Expedição de mandado.

11/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de MARIVALDA GONCALVES TANA em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.

04/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 00:27

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão

16/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:26

Publicado Despacho em 09/01/2024.

25/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:30

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 16:10

Publicado Despacho em 31/08/2023.

02/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 12:42

Expedição de despacho.

30/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 20:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:11

Sentença

•17/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:27

Decisão

•09/06/2025, 10:31

Despacho

•21/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:39

Decisão

•24/04/2024, 13:04

Despacho

•08/01/2024, 08:30

Despacho

•30/08/2023, 12:42