Embargos de Declaração Cível 8009767-08.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ADEMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 5898·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA

OAB/BA 45340·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA

OAB/BA 45340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ADEMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ADEMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 5898·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA

OAB/BA 45340·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA

OAB/BA 45340·CPF·Representa: Réu

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 5898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de ADEMIR DA SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2025, 13:33

Baixa Definitiva

30/12/2024, 21:48

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 21:48

Juntada de certidão

30/12/2024, 21:41

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA - CNPJ: 34.200.790/0001-70 (EMBARGANTE) e provido

13/12/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 19:51

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:38

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de ADEMIR DA SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2025, 13:33

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 10:44

Despacho

•08/07/2024, 15:14

30/12/2024, 21:48

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 21:48

Juntada de certidão

30/12/2024, 21:41

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA - CNPJ: 34.200.790/0001-70 (EMBARGANTE) e provido

13/12/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 19:51

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:15

Incluído em pauta para 09/12/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

19/11/2024, 17:14

Retirado de pauta

05/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:59

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/10/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

09/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 10:51

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 06:51

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 20:08

Distribuído por dependência

28/06/2024, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 16:43

Despacho

•07/07/2024, 20:08