Execução de Título Extrajudicial 0008879-81.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 187.694,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CRREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III NP

Autor

PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Reu

JAYME CARVALHO FILHO

CPF

Reu

JCF CORRETAGEM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA

OAB/BA 38068·CPF·Representa: Autor

CELSO MARCON

OAB/BA 24460·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 405595·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA

OAB/SP 397029·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA

OAB/BA 38068·CPF·Representa: Autor

CELSO MARCON

OAB/BA 24460·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 405595·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA

OAB/SP 397029·CPF·Representa: Autor

JAYME CARVALHO

OAB/BA 4311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:40

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 22:02

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 17:27

Sentença

•07/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:40

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

13/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:00

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:04

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:19

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:19

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Santander Brasil Sa Advogado: Rodrigo Rodrigues Dos Santos (OAB:SP405595) Exequente: Fundo De Investimentos Em Direitos Crreditorios Multisegmentos Npl Ipanema Iii Np Advogado: Rodrigo Rodrigues Dos Santos (OAB:SP405595) Executado: Pieralize Barbosa De Carvalho Advogado: Jayme Carvalho (OAB:BA4311) Executado: Jayme Carvalho Filho Advogado: Jayme Carvalho (OAB:BA4311) Executado: Jcf Corretagem E Locação De Veículos Ltda Advogado: Jayme Carvalho (OAB:BA4311) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0008879-81.2013.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Banco Santander Brasil SA e outros Réu: PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO e outros (2) DESPACHO Após recolhidas as custas devidas, proceda a pesquisa de bens através do RENAJUD e INFOJUD. Com a juntada do resultado da pesquisa, proceda a intimação da parte autora para ciência e pronunciamento no prazo de quinze dias. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0008879-81.2013.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Santander Brasil Sa Advogado: Rodrigo Rodrigues Dos Santos (OAB:SP405595) Exequente: Fundo De Investimentos Em Direitos Crreditorios Multisegmentos Npl Ipanema Iii Np Advogado: Rodrigo Rodrigues Dos Santos (OAB:SP405595) Executado: Pieralize Barbosa De Carvalho Advogado: Jayme Carvalho (OAB:BA4311) Executado: Jayme Carvalho Filho Advogado: Jayme Carvalho (OAB:BA4311) Executado: Jcf Corretagem E Locação De Veículos Ltda Advogado: Jayme Carvalho (OAB:BA4311) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0008879-81.2013.8.05.0080 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: Banco Santander Brasil SA e outros RÉU: PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte demandante para que se manifeste acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0008879-81.2013.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:00

Determinada Requisição de Informações

15/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 13/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:32

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 13/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:32

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 13/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:32

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 13/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:32

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 13/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de JAYME CARVALHO FILHO em 24/11/2023 23:59.

09/12/2023, 19:42

Decorrido prazo de PIERALIZE BARBOSA DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

30/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 24/11/2023 23:59.

30/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 24/11/2023 23:59.

30/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de Jcf Corretagem e Locação de Veículos Ltda em 24/11/2023 23:59.

30/11/2023, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 17:46

Desentranhado o documento

14/11/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 17:41

Juntada de informação

31/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 30/08/2023 23:59.

12/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil SA em 30/08/2023 23:59.

12/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direitos Crreditorios Multisegmentos NPL Ipanema III NP em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 20:27

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:21

Expedição de despacho.

04/08/2023, 09:21

Publicado Despacho em 17/05/2023.

30/07/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

16/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:11

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

13/08/2022, 00:00

Reativação

13/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/02/2021, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Execução Frustrada

08/05/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2019, 00:00

Mero expediente

08/11/2019, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Mandado

04/09/2018, 00:00

Mandado

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Petição

29/07/2016, 00:00

Publicação

28/07/2016, 00:00

Publicação

25/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2016, 00:00

Antecipação de tutela

20/07/2016, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2016, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2015, 00:00

Petição

02/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2015, 00:00

Publicação

13/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2013, 00:00

Mero expediente

05/12/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Conclusão

06/11/2013, 00:00

Petição

04/11/2013, 00:00

Conclusão

04/11/2013, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2013, 00:00

Petição

30/10/2013, 00:00

Petição

25/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

30/07/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

19/04/2013, 00:00

Expedição de documento

18/04/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

18/04/2013, 00:00

Processo autuado

05/04/2013, 00:00

Conclusão

05/04/2013, 00:00

Distribuição

04/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:38

Despacho

•22/07/2024, 16:47

Despacho

•15/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:56

Despacho

•04/08/2023, 09:21

Despacho

•16/05/2023, 09:47

Despacho

•17/04/2023, 15:56

Despacho

•21/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:14

Decisão

•08/05/2020, 17:14

Despacho

•08/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 13:32

Todos os documentos(26)

Sentença

•07/03/2025, 17:27

Sentença

•07/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:38

Despacho

•22/07/2024, 16:47

Despacho

•15/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:56

Despacho

•04/08/2023, 09:21

Despacho

•16/05/2023, 09:47

Despacho

•17/04/2023, 15:56

Despacho

•21/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:14

Decisão

•08/05/2020, 17:14

Despacho

•08/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 13:32

Decisão

•04/09/2018, 16:04

Despacho

•04/09/2018, 16:03

Acórdão

•04/09/2018, 16:03

Acórdão

•04/09/2018, 16:03

Acórdão

•04/09/2018, 16:03

Acórdão

•04/09/2018, 16:03

Acórdão

•04/09/2018, 16:03

Despacho

•04/09/2018, 16:01

Decisão

•20/07/2016, 08:18

Despacho

•05/12/2013, 10:19

Despacho

•09/09/2013, 16:42