Usucapião 0044382-61.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEVAL BRITO CARNEIRO

OAB/BA 9018·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

JAIME GRIMALDI NETO

OAB/BA 21955·CPF·Representa: Réu

DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO

OAB/BA 3373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

COMERCIAL DE GAS PRIMAVERA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANGELO XAVIER ROSA

Terceiro

DJALMA FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ARCON REFRIGERACAO

Terceiro

ANTONIO CARLOS ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE ETELVINA LUIZA VIANA

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELO XAVIER ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DJALMA FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ARCON REFRIGERACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMARIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

BARTOLOMEU FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:05

Expedição de despacho.

15/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:04

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:00

Expedição de despacho.

15/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

25/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:05

Expedição de despacho.

15/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:05

Despacho

•15/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:04

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:00

Expedição de despacho.

15/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

25/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 06/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:42

Decorrido prazo de EDMARIO SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:42

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

11/01/2026, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 04:42

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2025, 01:56

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 08:55

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 08:44

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:23

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503530536

03/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de ÂNGELO XAVIER ROSA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:36

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2025, 21:27

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2025, 21:27

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de Espolio de Etelvina Luiza Viana em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:52

Publicado Despacho em 27/09/2024.

06/10/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espolio De Etelvina Luiza Viana Advogado: Danilo Augusto Paes De Azevedo (OAB:BA3373) Advogado: Jaime Grimaldi Neto (OAB:BA21955) Custos Legis: Roberto Alves Dos Santos Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0044382-61.2003.8.05.0001 USUCAPIÃO (49) CUSTOS LEGIS: ROBERTO ALVES DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE ETELVINA LUIZA VIANA DESPACHO R.H. Ao cartório, certifique-se a existência de manifestação da contestação de ID. 255877536. Outrossim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0044382-61.2003.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro intime-se a parte autora para, no prazo de vinte dias para juntar aos autos os nomes e endereços dos confrontantes. Após, citem-se pessoalmente os demandados e confrontantes para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (CPC, art. 256). Notifiquem-se as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal para informarem interesse no feito. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:50

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:47

Publicado Despacho em 25/01/2024.

10/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

10/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:49

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

01/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/05/2020, 00:00

Publicado pelo dpj

26/11/2009, 01:38

Enviado para publicação no dpj

25/11/2009, 17:05

Despacho do juiz

23/11/2009, 11:11

Conclusão

13/03/2009, 12:21

Despacho do juiz

11/03/2009, 18:56

Conclusão

18/11/2008, 13:41

Autos - conclusos

25/10/2007, 13:35

Juntada

25/04/2007, 12:00

Autos - devolvidos ao cartorio

13/04/2007, 15:36

Carga advogado - reu

03/04/2007, 16:23

Juntada peticao - reu

03/04/2007, 16:15

Certidao

02/03/2007, 08:11

Juntada

14/08/2006, 17:23

Juntada

03/07/2006, 17:39

Mandado - entregue ao oficial

31/05/2006, 17:19

Mandado - expedido

29/05/2006, 11:11

Publicado pelo dpj

23/01/2006, 19:40

Enviado para publicação no dpj

23/01/2006, 15:44

Juntada peticao - autor

25/10/2005, 17:54

Autos - devolvidos ao cartorio

28/09/2005, 12:43

Carga advogado - autor

20/07/2005, 17:14

Publicado pelo dpj

11/07/2005, 19:48

Enviado para publicação no dpj

11/07/2005, 16:48

Juntada

20/06/2005, 17:18

Autos - devolvidos ao cartorio

13/06/2005, 11:50

Publicado no dpj

01/06/2005, 17:35

Juntada peticao - autor

18/02/2004, 17:47

Autos - devolvidos ao cartorio

29/01/2004, 16:48

Carga advogado - autor

22/01/2004, 17:22

Apense-se

22/01/2004, 17:22

Juntada peticao - autor

22/01/2004, 17:20

Publicado no dpj

15/01/2004, 10:43

Juntada peticao - autor

10/10/2003, 15:27

Autos - devolvidos ao cartorio

18/09/2003, 15:24

Carga advogado - autor

17/09/2003, 15:20

Publicado no dpj

16/09/2003, 09:52

Publicado no dpj

16/09/2003, 09:44

Autos - conclusos

28/04/2003, 17:36

Juntada peticao - autor

28/04/2003, 17:34

Processo autuado

22/04/2003, 13:27

Distribuição

14/04/2003, 17:34

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:25

Despacho

•25/09/2024, 17:57

Despacho

•30/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 04:36

Despacho

•23/01/2024, 15:44

Despacho

•28/12/2023, 17:01

Despacho

•01/06/2020, 11:42

Despacho

•04/05/2017, 14:13

Despacho

•04/05/2017, 14:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:05

Despacho

•15/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:25

Despacho

•25/09/2024, 17:57

Despacho

•30/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 04:36

Despacho

•23/01/2024, 15:44

Despacho

•28/12/2023, 17:01

Despacho

•01/06/2020, 11:42

Despacho

•04/05/2017, 14:13

Despacho

•04/05/2017, 14:13

Despacho

•04/05/2017, 14:08

Despacho

•04/05/2017, 14:08

Despacho

•04/05/2017, 13:58

Despacho

•04/05/2017, 13:57