Cumprimento de sentença 0314349-97.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNICA PISOS E REVESTIMENTOS ACE REVESTIMENTOS CORPORATIVOS

Autor

ACE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DOM PEDRO II

Terceiro

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR

OAB/SP 124640·CPF·Representa: Autor

CLEVSON LIMA BOMFIM

OAB/BA 26589·CPF·Representa: Réu

WADIH HABIB BOMFIM

OAB/BA 12368·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE LIMA MOTA

OAB/BA 34901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:12

Publicado Despacho em 07/02/2023.

15/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:33

Publicado Sentença em 21/05/2024.

22/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:02

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:12

Publicado Despacho em 07/02/2023.

15/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 07:02

Sentença

•04/08/2025, 09:39

15/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:33

Publicado Sentença em 21/05/2024.

22/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:55

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:28

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 21:33

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:22

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

12/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/02/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:13

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:13

Juntada de certidão

06/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:53

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:39

Juntada de alvará

05/08/2025, 10:39

Juntada de alvará

05/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 09:39

Expedido alvará de levantamento

04/08/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de informação de pagamento

02/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:26

Juntada de alvará

08/10/2024, 09:52

Juntada de alvará

08/10/2024, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 07:54

Juntada de certidão

07/10/2024, 07:21

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Instituicao Baiana De Ensino Superior Ltda Advogado: Clevson Lima Bomfim (OAB:BA26589) Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advogado: Camila De Lima Mota (OAB:BA34901) Interessado: Ace Revestimentos Ltda Advogado: William Adib Dib Junior (OAB:SP124640) Interessado: Unica Pisos E Revestimentos Ace Revestimentos Corporativos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0314349-97.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s): CLEVSON LIMA BOMFIM (OAB:BA26589), WADIH HABIB BOMFIM registrado(a) civilmente como WADIH HABIB BOMFIM (OAB:BA12368), CAMILA DE LIMA MOTA (OAB:BA34901) INTERESSADO: ACE REVESTIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB:SP124640) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0314349-97.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, a parte autora, para, no prazo de 15 dias, proceder à complementação do depósito judicial realizado, nos termos da petição de id. 450030400. De logo, expeça-se alvará, em favor do requerente/réu, para levantamento do valor incontroverso - R$ 1.500,00 (id. 449154412), mediante transferência eletrônica para a conta bancária indicada no id. 450030400, de titularidade do escritório de advocacia Dib Sociedade Individual de Advocacia, ante a outorga de poderes específicos na procuração de id. 257191817. P.I. SALVADOR/BA, 24 de setembro de 2024. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

24/09/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:41

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.

17/06/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:33

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:51

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/09/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 11/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 11/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2023, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

07/08/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

27/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de alegações finais

10/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2023, 09:21

Juntada de informação

20/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:24

Audiência VídeoInstrução realizada para 13/04/2023 10:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

13/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:00

Audiência VídeoInstrução designada para 13/04/2023 10:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

03/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de ACE REVESTIMENTOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de Unica Pisos e Revestimentos ace Revestimentos Corporativos em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:09

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Audiência Designada

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 00:00

Reativação

04/08/2022, 00:00

Petição

02/08/2022, 00:00

Reativação

02/08/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

24/07/2022, 00:00

Reativação

24/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/06/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Petição

10/06/2021, 00:00

Publicação

09/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Publicação

02/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2021, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Petição

17/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Petição

11/01/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Publicação

25/01/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2020, 00:00

Expedição de documento

13/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Publicação

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Audiência Designada

04/09/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

04/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Audiência Designada

10/06/2019, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

29/11/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/11/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Audiência Designada

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

17/08/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2018, 00:00

Mero expediente

10/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2018, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

15/03/2017, 00:00

Petição

26/07/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Recebimento

03/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2016, 00:00

Decisão anterior

25/05/2016, 00:00

Petição

12/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/03/2016, 00:00

Audiência Designada

15/02/2016, 00:00

Publicação

25/01/2016, 00:00

Mero expediente

21/01/2016, 00:00

Recebimento

21/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2016, 00:00

Petição

18/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Publicação

28/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2015, 00:00

Recebimento

31/07/2015, 00:00

Mero expediente

30/07/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2015, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Petição

04/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2013, 00:00

Publicação

16/02/2013, 00:00

Recebimento

14/02/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2013, 00:00

Petição

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Publicação

27/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2012, 00:00

Expedição de documento

21/11/2012, 00:00

Publicação

06/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2012, 00:00

Recebimento

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

03/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2012, 00:00

Petição

22/08/2012, 00:00

Recebimento

26/07/2012, 00:00

Expedição de Carta

26/07/2012, 00:00

Expedição de Carta

26/07/2012, 00:00

Expedição de Carta

20/07/2012, 00:00

Publicação

21/03/2012, 00:00

Mero expediente

19/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2012, 00:00

Remessa

07/03/2012, 00:00

Recebimento

07/03/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:26

Despacho

•24/01/2025, 15:51

Despacho

•23/01/2025, 12:31

Despacho

•25/09/2024, 15:04

Despacho

•24/09/2024, 21:07

Sentença

•16/05/2024, 06:27

Sentença

•15/05/2024, 18:05

Despacho

•14/05/2024, 12:02

Despacho

•13/05/2024, 17:13

Despacho

•09/08/2023, 08:05

Despacho

•08/08/2023, 12:20

Outros documentos

•20/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:57

Todos os documentos(52)

Sentença

•05/08/2025, 07:02

Sentença

•04/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:26

Despacho

•24/01/2025, 15:51

Despacho

•23/01/2025, 12:31

Despacho

•25/09/2024, 15:04

Despacho

•24/09/2024, 21:07

Sentença

•16/05/2024, 06:27

Sentença

•15/05/2024, 18:05

Despacho

•14/05/2024, 12:02

Despacho

•13/05/2024, 17:13

Despacho

•09/08/2023, 08:05

Despacho

•08/08/2023, 12:20

Outros documentos

•20/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:56

Despacho

•03/02/2023, 13:35

Despacho

•03/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:47

Despacho

•04/08/2022, 10:30

Despacho

•24/07/2022, 18:03

Decisão

•28/06/2022, 08:27

Decisão

•28/06/2022, 08:27

Decisão

•28/06/2022, 08:27

Decisão

•28/06/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•06/06/2021, 20:10

Despacho

•25/02/2021, 06:58

Decisão

•21/01/2021, 11:11

Despacho

•18/12/2020, 06:31

Decisão

•23/01/2020, 15:25

Despacho

•09/12/2019, 13:37

Despacho

•11/06/2019, 16:47

Despacho

•29/11/2018, 16:20

Despacho

•17/08/2018, 14:09

Despacho

•10/07/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:10

Decisão

•15/03/2017, 16:09

Despacho

•15/03/2017, 16:08

Despacho

•15/03/2017, 16:07

Despacho

•15/03/2017, 16:07

Despacho

•15/03/2017, 16:07

Despacho

•15/03/2017, 16:06

Despacho

•15/03/2017, 16:06

Despacho

•15/03/2017, 16:06

Decisão

•25/05/2016, 16:44

Despacho

•21/01/2016, 10:11

Despacho

•30/07/2015, 15:23

Despacho

•14/02/2013, 13:15

Despacho

•23/11/2012, 11:52

Despacho

•03/09/2012, 17:07

Despacho

•19/03/2012, 13:08