Execução de Título Extrajudicial 0502619-43.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 35.680,13

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

DANIELLY SANTOS FERRETI

CPF

Autor

ANA LUCIA MOITINHO RODRIGUES

CPF

Reu

NILTON CESAR NOVAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR GIL RODRIGUES

OAB/BA 37823·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/BA 77282·CPF·Representa: Autor

STEFANE SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:10

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.

07/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:08

Juntada de pedido de utilização renajud

02/09/2025, 12:06

Juntada de pedido de utilização renajud

02/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:40

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(60)

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:10

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:08

18/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.

07/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:08

Juntada de pedido de utilização renajud

02/09/2025, 12:06

Juntada de pedido de utilização renajud

02/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:40

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:40

Expedição de intimação.

01/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:57

Expedição de mandado.

01/09/2025, 15:57

Juntada de pedido de utilização sisbajud

29/08/2025, 16:07

Juntada de pedido de utilização sisbajud

29/08/2025, 16:05

Juntada de pedido de utilização sisbajud

29/08/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação de pagamento

26/08/2025, 14:02

Desentranhado o documento

26/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:03

Expedição de mandado.

08/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS FERRETI em 18/10/2024 23:59.

21/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS FERRETI em 18/10/2024 23:59.

21/02/2025, 03:31

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:03

Expedição de mandado.

20/02/2025, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

29/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS FERRETI em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 18:04

Publicado Despacho em 23/09/2024.

30/09/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

30/09/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Danielly Santos Ferreti Advogado: Odair Gil Rodrigues (OAB:BA37823) Advogado: Gabriel Rodrigues De Aguiar (OAB:BA77282) Executado: Ana Lucia Moitinho Rodrigues Executado: Nilton Cesar Novais Da Silva Decisão: Autos do proc. n. 0502619-43.2017.8.05.0256 Ação: Autora: DANIELLY SANTOS FERRETI Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, no ID n° 452312324., em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023. Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023). Dito isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502619-43.2017.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora. Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, 16 de setembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO spdj

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

28/09/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 18:18

Expedição de mandado.

25/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:24

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:51

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2017, 00:00

Publicação

19/07/2017, 00:00

Mero expediente

17/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:57

Despacho

•08/07/2025, 16:03

Decisão

•25/09/2024, 11:40

Decisão

•17/09/2024, 09:16

Despacho

•13/09/2024, 10:16

Despacho

•09/05/2023, 21:24

Despacho

•22/05/2018, 16:46

Despacho

•17/07/2017, 15:22