Procedimento Comum Cível 0512082-86.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

DIVINA APARECIDA DE LACERDA STORCH

CPF

Autor

FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

IMW FOMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE

OAB/BA 17502·CPF·Representa: Autor

NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 38875·CPF·Representa: Autor

LUCAS CRUZ MORAES

OAB/BA 23937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:21

Expedição de intimação.

23/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:07

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 08:10

Decisão

•01/08/2025, 16:22

10/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:21

Expedição de intimação.

23/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:07

Decorrido prazo de FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:07

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 11:22

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:49

Juntada de intimação

17/11/2025, 14:32

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:30

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 13/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 13/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512082-86.2016.8.05.0080. Autor: Divina Aparecida De Lacerda Storch Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Autor: Fitoplant Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Reu: Imw Fomento Ltda Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0512082-86.2016.8.05.0080 AUTOR: AUTOR: DIVINA APARECIDA DE LACERDA STORCH, FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RÉU: REU: IMW FOMENTO LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0512082-86.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.468772605, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512082-86.2016.8.05.0080. Autor: Divina Aparecida De Lacerda Storch Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Autor: Fitoplant Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Reu: Imw Fomento Ltda Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0512082-86.2016.8.05.0080 AUTOR: AUTOR: DIVINA APARECIDA DE LACERDA STORCH, FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RÉU: REU: IMW FOMENTO LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0512082-86.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. serve como mandado/carta Claudia Virginia Alves Maia Escrivã AO FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a Rua Barra Paulista, nº 257, Bairro: Cidade Nova, Feira de Santana, CEP: 44.053-256

17/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

14/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:27

Expedição de intimação.

14/10/2024, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512082-86.2016.8.05.0080. Autor: Divina Aparecida De Lacerda Storch Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Autor: Fitoplant Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Reu: Imw Fomento Ltda Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0512082-86.2016.8.05.0080 AUTOR: AUTOR: DIVINA APARECIDA DE LACERDA STORCH, FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RÉU: REU: IMW FOMENTO LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0512082-86.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. serve como mandado/carta Claudia Virginia Alves Maia Escrivã AO FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a Rua Barra Paulista, nº 257, Bairro: Cidade Nova, Feira de Santana, CEP: 44.053-256

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512082-86.2016.8.05.0080. Autor: Divina Aparecida De Lacerda Storch Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Autor: Fitoplant Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Nina Paula Costa De Oliveira Brito (OAB:BA38875) Reu: Imw Fomento Ltda Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0512082-86.2016.8.05.0080 AUTOR: DIVINA APARECIDA DE LACERDA STORCH e outros RÉU: IMW FOMENTO LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0512082-86.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de lei sobre o resultado da pesquisa no INFOJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:57

Expedição de intimação.

26/09/2024, 16:57

Expedição de intimação.

25/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:30

Publicado Intimação em 12/03/2024.

18/03/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

18/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.

28/11/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:54

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:40

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:05

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 14:50

Expedição de intimação.

30/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:25

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 20:09

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 18:34

Expedição de intimação.

06/07/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 18:34

Expedição de Informações.

06/07/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 21:01

Expedição de intimação.

04/07/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 21:01

Juntada de intimação

04/07/2022, 20:59

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 20:59

Desentranhado o documento

04/07/2022, 20:59

Juntada de acesso aos autos

04/07/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 20:56

Expedição de intimação.

04/07/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 05:03

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 05:03

Publicado Intimação em 28/12/2021.

28/12/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

28/12/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/12/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:04

Conclusos para despacho

14/10/2021, 23:43

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 04/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 07:29

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 04/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 07:29

Decorrido prazo de FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/08/2020 23:59:59.

07/02/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 15:42

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 18:40

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/12/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 14:40

Publicado Despacho em 20/07/2020.

09/08/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 07:06

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

17/07/2020, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 07:06

Conclusos para despacho

16/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:37

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MORAES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2020, 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/02/2020, 16:39

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE LACERDA STORCH em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de FITOPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 10:59

Publicado Intimação em 30/01/2020.

02/02/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 09:55

Juntada de termo de audiência

29/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2020, 09:27

Audiência instrução e julgamento designada para 29/01/2020 09:30.

29/01/2020, 07:48

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

28/01/2020, 17:48

Publicado Despacho em 23/01/2020.

25/01/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:22

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:46

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:52

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MORAES em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:52

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:52

Publicado Intimação em 25/10/2019.

03/11/2019, 04:20

Publicado Intimação em 25/10/2019.

03/11/2019, 04:20

Publicado Intimação em 25/10/2019.

03/11/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 17:33

Expedição de intimação.

24/10/2019, 07:53

Expedição de intimação.

24/10/2019, 07:53

Expedição de intimação.

24/10/2019, 07:53

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:31

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MORAES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:31

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:52

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 21/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:32

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ MORAES em 21/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:32

Decorrido prazo de NINA PAULA COSTA DE OLIVEIRA BRITO em 21/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:32

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 03:17

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 03:17

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 03:17

Expedição de intimação.

06/09/2019, 12:00

Expedição de intimação.

06/09/2019, 12:00

Expedição de intimação.

06/09/2019, 12:00

Juntada de termo de audiência

04/09/2019, 09:23

Audiência instrução e julgamento designada para 04/09/2019 08:30.

04/09/2019, 08:20

Publicado Intimação em 13/08/2019.

01/09/2019, 17:20

Publicado Intimação em 13/08/2019.

01/09/2019, 17:20

Publicado Intimação em 13/08/2019.

01/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

19/08/2019, 11:29

Expedição de intimação.

12/08/2019, 17:12

Expedição de intimação.

12/08/2019, 17:12

Expedição de intimação.

12/08/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 10:49

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:14

Conclusos para despacho

19/06/2019, 22:38

Expedição de intimação.

19/06/2019, 22:38

Petição

11/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Petição

28/07/2018, 00:00

Documento

26/07/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Liminar

11/07/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Remessa

20/04/2018, 00:00

Recebimento

20/04/2018, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Incompetência

27/07/2017, 00:00

Petição

03/05/2017, 00:00

Petição

13/04/2017, 00:00

Documento

31/03/2017, 00:00

Petição

29/03/2017, 00:00

Petição

29/03/2017, 00:00

Petição

25/03/2017, 00:00

Documento

15/02/2017, 00:00

Publicação

09/02/2017, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 00:00

Expedição de documento

01/02/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Documento

20/12/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Mero expediente

29/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Mero expediente

23/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

Despacho

•31/10/2023, 08:40

Despacho

•04/07/2022, 16:01

Despacho

•08/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:38

Despacho

•17/07/2020, 07:06

Despacho

•22/01/2020, 12:22

Despacho

•18/09/2019, 12:38

Despacho

•09/07/2019, 10:49

Despacho

•30/07/2018, 11:21

Decisão

•11/07/2018, 10:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/04/2026, 08:10

Decisão

•01/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

Despacho

•31/10/2023, 08:40

Despacho

•04/07/2022, 16:01

Despacho

•08/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:38

Despacho

•17/07/2020, 07:06

Despacho

•22/01/2020, 12:22

Despacho

•18/09/2019, 12:38

Despacho

•09/07/2019, 10:49

Despacho

•30/07/2018, 11:21

Decisão

•11/07/2018, 10:45

Despacho

•24/04/2018, 10:28

Decisão

•27/07/2017, 12:49

Despacho

•07/02/2017, 12:34

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 14:56

Despacho

•29/09/2016, 13:28

Despacho

•23/09/2016, 09:02