Execução Fiscal 0564363-62.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0564363-62.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:30

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:13

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:35

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO LEITE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0564363-62.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marcio Ribeiro Leite Advogado: Eduardo Dieb Coronado (OAB:RN15784) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0564363-62.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MARCIO RIBEIRO LEITE (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: A situação dos autos enseja a suspensão da prática dos atos do procedimento pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, tal como requerido pelo Ente, sob o fundamento da Lei 13.729/2017. Importa sublinhar, na oportunidade, que somente atos efetivos à continuidade ao procedimento executivo podem obstar o cômputo do prazo prescricional. Destarte, decorrido este, contado a partir do arquivamento, proceda a Secretaria ao desarquivamento, dando-se ciência ao Estado para que se manifeste, no prazo de dez (10) dias, a respeito da possibilidade de estar prescrita a sua pretensão (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4o). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0564363-62.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo por um ano, devendo dar-se a inclusão em código próprio para acompanhamento do prazo. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

28/09/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 21:09

Expedição de decisão.

25/09/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 17:20

Expedição de despacho.

29/07/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 11:20

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO LEITE em 18/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de despacho.

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