Termo Circunstanciado 8000553-90.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra do Mendes

Partes do Processo

DT BARRA DO MENDES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA SHEYLA TOSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 71698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DT BARRA DO MENDES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BRUNA DAMACENO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGIA SHEYLA TOSTA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

10/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:37

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:37

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Documento_1

17/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:23

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRUNA DAMACENO - CPF: 031.826.365-37 (AUTOR DO FATO)

07/07/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Documento_1

19/06/2025, 17:56

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de GEORGIA SHEYLA TOSTA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

10/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:37

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 22:06

Despacho

•10/05/2025, 19:59

22/07/2025, 12:37

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Documento_1

17/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:23

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRUNA DAMACENO - CPF: 031.826.365-37 (AUTOR DO FATO)

07/07/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Documento_1

19/06/2025, 17:56

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

14/12/2024, 23:25

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de GEORGIA SHEYLA TOSTA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Documento_1

01/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Bruna Damaceno Advogado: Georgia Sheyla Tosta De Oliveira (OAB:BA71698) Vitima: Dt Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000553-90.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES VITIMA: DT BARRA DO MENDES Advogado(s): AUTOR DO FATO: BRUNA DAMACENO Advogado(s): GEORGIA SHEYLA TOSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA71698) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000553-90.2024.8.05.0021 Termo Circunstanciado Jurisdição: Barra Do Mendes Terceiro Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal celebrada nestes autos, ficando o autor do fato advertido que, em caso de descumprimento, o procedimento penal prosseguirá. Cumprida a obrigação, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade. Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

29/09/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 06:40

Expedição de intimação.

25/09/2024, 11:09

Homologada a Transação Penal

24/09/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:34

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 20/09/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

20/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Documento_1

04/09/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 13:47

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:37

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:25

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:40

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 20/09/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

02/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Documento_1

01/06/2024, 17:52

Expedição de intimação.

24/05/2024, 12:13

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 18:19

Sentença

•24/09/2024, 22:50

Despacho

•03/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:40

Despacho

•20/06/2024, 12:40