Apelação Cível 0300609-69.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

NIVIA LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON LACERDA DA SILVA

OAB/BA 40213·Representa: Autor

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO

OAB/BA 16574·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338·CPF·Representa: Réu

NILTON LACERDA DA SILVA

OAB/BA 40213·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

NIVIA LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

NIVIA LACERDA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LACERDA DA SILVA

OAB/BA 40213·Representa: Autor

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO

OAB/BA 16574·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338·CPF·Representa: Réu

NILTON LACERDA DA SILVA

OAB/BA 40213·Representa: Réu

FERNANDO JOSE DA CUNHA CHAGAS FILHO

OAB/BA 16574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 13:46

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024

27/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de NIVIA LACERDA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de NIVIA LACERDA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:10

Conhecido o recurso de NIVIA LACERDA DA SILVA - CPF: 281.886.165-91 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 13:46

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024

27/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 09:51

Despacho

•21/03/2024, 19:31

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de NIVIA LACERDA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de NIVIA LACERDA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:10

Conhecido o recurso de NIVIA LACERDA DA SILVA - CPF: 281.886.165-91 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 10:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

31/10/2024, 10:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

30/10/2024, 09:51

Conhecido o recurso de NIVIA LACERDA DA SILVA - CPF: 281.886.165-91 (APELADO) e não-provido

30/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:58

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/10/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

08/10/2024, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Apelação Cível n° 0300609_69.2014.8.05.0141 _Ação Previdenciária__NI

26/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:26

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/03/2024, 09:03

Juntada de termo

22/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 11:07

Despacho

•18/03/2024, 17:38

Sentença

•25/01/2023, 17:41

Sentença

•29/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:39

Decisão

•05/03/2020, 16:30

Despacho

•10/09/2019, 16:29

Decisão

•19/01/2015, 12:59

Despacho

•01/12/2014, 14:20

Despacho

•09/06/2014, 12:15